Ministério Público Federal e Estadual participaram de audiência pública em Jacy-Paraná, distrito afetado por usina hidrelétrica de Santo Antônio

Em audiência pública realizada na última semana em Jacy-Paraná (distrito de Porto Velho, em Rondônia), representantes da comunidade cobraram a efetivação das compensações sociais e ambientais previstas nas construções das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Na pauta de reivindicações, os moradores relatam suas preocupações sobre a definição da remoção, ou não, de mais pessoas em razão de possível aumento da cota de inundação do rio (80 cm), a identificação desses novos atingidos e a solução dos problemas já verificados.

Os moradores de Jacy-Paraná relataram que a unidade básica de saúde não tem mais capacidade de atender ao atual número de moradores e pediram mais médicos, em especial ginecologista e pediatra, além de uma nova ambulância. As reclamações também foram com relação à pavimentação de ruas, iluminação pública, construção de creches e agências bancárias.

Outro ponto destacado foi a conclusão das obras de compensação e a falta de transparência. Eles relataram que o distrito não possui saneamento básico e que não há coleta de lixo. Informaram que o lençol freático está contaminado, o que tem causado problema de saúde pública.

Um dos moradores reclamou do custo da obra do cemitério, R$ 400 mil.

O representante da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) informou que havia falta de recursos financeiros para resolver os problemas da comunidade em curto prazo e que está prevista a liberação de cinco milhões de reais para obras que irão beneficiar 50% da população.

O representante do governo estadual prometeu o início das atividades da escola em Jacy-Paraná no ano que vem, 1.800 metros de pavimentação das ruas do distrito e um novo quartel para a Polícia Militar, que já tem o projeto pronto e deve ser executado até 2014.

Os consórcios construtores das usinas de Santo Antônio e Jirau não compareceram à audiência pública.

Ação – Os representantes do Ministério Público em âmbito federal e estadual – procurador da República Raphael Bevilaqua e promotor de Justiça Átilla Sales – lembraram que já há ação civil pública contra a elevação da cota do reservatório da usina de Santo Antônio. Eles informaram que não se obteve liminar em primeiro grau, mas há recurso em Brasília. Os membros do MP ressaltaram que há necessidade de um novo licenciamento ambiental para haver aumento de cota de inundação.

Sobre a proibição de novas construções em Jacy-Paraná, relataram que a prefeitura de Porto Velho foi omissa quanto à regularização fundiária e que o problema se agravou após as usinas, mas que esta é uma situação que está sendo cobrada junto à prefeitura. Correios e Banco do Brasil possuem projeto para construção dentro do loteamento e, mediante apresentação os projetos, será possível autorizar estas construções. O mesmo poderá ocorrer com o projeto de uma escola. Quanto ao fornecimento de água, será realizada uma reunião com o prefeito de Porto Velho.

O procurador da República Raphael Bevilaqua reafirmou que o Ministério Público Federal e também o Estadual estão atuando em conjunto, com divisão de trabalho para tratar com maior agilidade os problemas.

Mutum-Paraná – Na audiência também estavam representantes de Mutum-Paraná, distrito de Porto Velho, afetado pela usina de Jirau. Representantes dos moradores relataram a falta de assistência médica; aumento do número de homicídios, de prostituição e drogas; e falaram que as estradas estão em péssima situação.

Os participantes da audiência elaboraram um documento com suas reivindicações e enviarão para a presidência da República.

Fonte: EcoDebate