Tem foi tratado em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados

O procurador da República André Bueno da Silveira participou da audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 12 de junho, para debater a questão do desperdício de energia eólica por falta de linhas de transmissão em alguns estados do Nordeste – especificamente, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte.

De acordo com o procurador, o papel do Ministério Público Federal (MPF) nessa audiência foi o de colher mais informações sobre o tema. Na Bahia já há um expediente extrajudicial instaurado para avaliação desses casos.

Uma das informações solicitadas pelo procurador da República foi a questão da alocação do risco de atraso na construção de linhas de transmissão – “porque o risco tem um valor econômico”, alertou. Quem assume a atividade tem que arcar com o respectivo risco; e quando o empreendimento é muito grande, ele envolve valores substanciais. “Eu gostaria de conhecer mais o raciocínio que foi feito para que não fosse transferido para as geradoras de energia o risco de atraso da construção das linhas de transmissão”, disse André Silveira. De acordo com a Aneel, optou-se pela não transferência do risco para as geradoras para que esse custo não fosse repassado ao consumidor a ponto de afetar o caráter módico da tarifa.

No caso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), demonstrou-se que havia conhecimento de que exigências ambientais, arqueológicas e paleontológicas, entre outras, poderiam causar atrasos na construção das linhas de transmissão, além de outros problemas de planejamento. Mesmo assim, os representantes da companhia afirmaram que a Chesf assumiu o risco.

Estiveram presentes também na audiência pública o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino; o presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Bosco Almeida; o representante da Renova Energia, Ney Maron de Freitas; e a vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Rosana Santos.

Informe da Procuradoria Geral da República

Fonte: EcoDebate