Um dia depois do leilão de Libra, o primeiro campo do pré-sal e maior área de exploração de petróleo no país, o governo federal anunciou a criação de um Plano Nacional de Contingência, voltado para vazamento de óleo de grandes proporções.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o plano será acionado quando as ações dos agentes (empresas envolvidas com a exploração) não se mostrarem suficientes para conter vazamentos e reparar os danos ambientais que resultarem desses incidentes.

A criação do plano era exigida por lei desde 2000, mas só foi anunciada pelo governo agora, 13 anos depois. De acordo com o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, nesse período apenas um acidente considerado de grandes proporções ocorreu no país, ainda no ano de 2000, quando 4 milhões de litros de petróleo vazaram na Serra do Mar, no Paraná.

Lobão disse que o texto do decreto prevendo a implantação do PNC deve ser assinado ainda nesta terça (22) pela presidente Dilma Rousseff e publicado na edição desta quarta (23) do Diário Oficial da União.

Mudanças – De acordo com o governo, a criação do Plano Nacional de Contingência veio complementar a legislação que fixa as regras sobre prevenção e combate a vazamentos de óleo no país. Uma das novidades é a possibilidade de aplicação de multa por acidentes, que terá o valor máximo de R$ 50 milhões.

Diversos critérios serão usados para caracterizar um vazamento como de abrangência nacional, condição para se acionar o Plano. Serão levados em consideração a quantidade de óleo derramado, se o acidente ocorreu em área ambientalmente sensível, entre outros. No caso de risco da mancha de óleo ultrapassar as fronteiras do Brasil, o Plano será colocado em prática automaticamente.

O decreto vai estabelecer que, ocorrido um vazamento, a pessoa ou empresa que avistou terá que comunicar um desses três órgãos: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Marinha.

Se um dos três entender que é necessário, aciona um grupo de acompanhamento e avaliação do incidente. Esse grupo, então, dirá se o vazamento é de significância nacional ou não. Se for considerado de significância nacional, os três órgãos propõem o acionamento do Plano Nacional de Contingência. 

Fonte: G1