Todos os órgãos e entidades da União poderão ser obrigados a usar somente papel reciclado. A medida está prevista no Projeto de Lei 5178/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB).

Pela proposta, os órgãos e entidades terão um ano para se adaptar à nova regra. No primeiro ano, será exigido o uso de apenas 50% de papel reciclado. No segundo, o uso obrigatório será de 100%, sob pena de responsabilização do gestor por improbidade administrativa.

“Alcançamos um elevado grau de reciclagem em latinhas de alumínio e em garrafas PET, por exemplo. Mas o grau de reciclagem de muitos materiais como vidro, isopor e papel ainda é muito baixo”, alertou Major Fábio. Segundo ele, a taxa de reciclagem de papel no País é de somente 30%.

Exceções

A proposta prevê apenas dois casos em que não será obrigatório o uso de material reciclado: quando o papel não atender às especificações técnicas requeridas para o material de expediente; e quando não houver no mercado material suficiente.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

    PL-5178/2013

Fonte: Câmara dos Deputados