MPF recomendou nesta quarta-feira, 18 de setembro, ao Ibama que fiscalize e paralise as obras do reassentamento que terá 1.100 casas, para adequar o trabalho às exigências legais e ambientais

Problemas nas instalações elétricas e nas tomadas, pavimentação de ruas inadequada, mudança nos modelos de casas anunciadas à população, construções feitas sem autorização da prefeitura e em desacordo com o código de obras do município de Altamira. Assim está sendo construído o Reassentamento Urbano Coletivo Agroindustrial Jatobá, que deverá abrigar mais de mil famílias removidas por causa da hidrelétrica de Belo Monte. Nesta quarta-feira, 18 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), responsável pelo licenciamento da usina, enumerando as irregularidades e pedindo fiscalização sobre o reassentamento em no máximo 15 dias.

Constatadas as irregularidades, o MPF pediu ao Ibama que “sejam aplicadas as sanções administrativas pertinentes, tanto pecuniárias quanto, especialmente, pela determinação ao empreendedor de paralisação imediata da construção das casas destinadas ao reassentamento coletivo de pessoas afetadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte na cidade de Altamira, enquanto não sanadas as falhas”. O prazo curto para a resposta do Ibama é para evitar o desperdício de recursos públicos, já que a obra da Norte Energia é financiada com dinheiro federal e as casas irregulares já estão sendo construídas.

A obrigação de reassentar as famílias que vivem na área de Altamira que será alagada por Belo Monte está determinada no Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento, que é o documento que detalha todos os programas e projetos que devem ser implantados pela Norte Energia em virtude dos impactos da usina. “O objetivo da política de reassentamento involuntário é assegurar que as pessoas que são fisicamente ou economicamente deslocadas como resultado de um projeto não fiquem em situação pior, mas melhor do que estavam antes do projeto ser empreendido”, diz o PBA.

No ano passado, a empresa chegou a divulgar para a população o projeto de reassentamento, que oferecia casas de três tamanhos diferentes (60m2, 69m2 e 78m2), para abrigar famílias com mais ou menos pessoas. Sem aviso prévio à população nem motivação concreta, no entanto, a Norte Energia decidiu que iria construir apenas um tipo de casa, com 63m2, frustrando a expectativa dos atingidos. Também mudou o material da construção, que deixou de ser com tijolos e passou a ser com placas de concreto.

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF analisou o projeto do reassentamento e detectou várias irregularidades nas construções que criam riscos para as casas e para os futuros moradores. Ao comparar o projeto da Norte Energia com o Código de Obras de Altamira, os peritos descobriram que a empresa não obedeceu o código. Para piorar, o secretário municipal de obras de Altamira informou ao MPF que o projeto do Reassentamento Jatobá não foi aprovado pela prefeitura.

Ministério Público Federal no Pará

Fonte: EcoDebate