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sexta-feira, 20 de setembro de 2013

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em todas as votações

Após muita polêmica e divergência, principalmente entre senadores do PT e do PSDB sobre o fim do voto secreto em todas as votações do Poder Legislativo ou apenas nos casos de deliberação sobre cassação de mandato, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara dos Deputados que extingue o sigilo de todas as decisões.
A PEC veda o voto secreto nas deliberações de todas as Casas Legislativas do país, estabelecendo expressamente essa proibição e retirando da Constituição todas as previsões de voto secreto no âmbito do Poder Legislativo da União.

A PEC vai agora ao plenário - onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 votos a favor - e, depois, à promulgação. Enquanto a CCJ debatia o tema, manifestantes seminus protestavam em frente ao Congresso, pedindo o voto aberto.

A discussão foi intensa, partidarizada (PT e PSDB ficaram em lados opostos) e envolveu disputa pela paternidade do fim do voto secreto no Congresso.

O relator, Sérgio Souza (PMDB-PR), que havia dado parecer na semana passada a favor da aprovação da PEC da Câmara, cedeu às pressões de colegas e apresentou um novo parecer, propondo o fatiamento. O objetivo era aprovar apenas a parte relativa à abertura da votação no caso de cassação, em torno da qual há consenso na Casa. O restante da PEC continuaria sendo discutido em proposição autônoma. Essa posição foi defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mas, no fim dos debates, Souza atendeu a apelos do PT e recuou novamente. Reapresentou seu primeiro parecer, que foi aprovado sob protesto dos tucanos. A votação foi simbólica.

O líder do DEM, José Agripino (RN), disse que, se a proposta for rejeitada no plenário, por falta dos 49 votos mínimos necessários, o Senado fará um "papelão". Ele também defendeu o fatiamento que havia sido proposto.

O PT encampou a PEC da Câmara, enquanto o PSDB defendeu proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que extingue o sigilo do voto apenas no caso de deliberação sobre perda de mandato. A PEC do tucano foi aprovada no Senado e aguarda parecer da comissão especial na Câmara.

"Defendemos o fim do voto secreto em todas as frentes. Precisamos exercer o mandato sem medo de juiz, de procurador, ou de qualquer pressão", disse o líder do PT, Wellington Dias (PI). Walter Pinheiro (PT-BA) argumentou que o fatiamento significa que estariam votando proposta idêntica à de Alvaro Dias e, portanto, teria de ser considerada prejudicada.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou o "arroubo" da decisão e lembrou que o relator da PEC de Dias, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), comprometeu-se a dar parecer à PEC do Senado. "Me coloco na contracorrente do oba-oba institucional [pressão da opinião pública pelo voto aberto total] que estamos vivendo", disse Nunes Ferreira.

Aécio Neves afirmou que o fatiamento da PEC da Câmara permitiria a promulgação imediata de uma Emenda à Constituição acabando com o sigilo nas votações de perda de mandato. "Seria um facilitador [aprovar a PEC fatiada], sem prejuízo de avançarmos na discussão do fim do sigilo para todos os casos", disse.

Mas, além dos petistas, os senadores do PMDB se manifestaram a favor do fim total do voto secreto, como Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que defendeu a "radicalização" da abertura das votações e Pedro Simon (PMDB-RS), segundo quem a "Câmara sairia de bacana se o Senado aprovasse apenas o fim do voto secreto em caso de cassação". Roberto Requião (PMDB-PR) disse que o voto aberto é "um grito das ruas".

Fonte: Valor Econômico

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