Embora desde os séculos 17 e 18 existam experiências de utilização conjunta de bacias hidrográficas por diferentes países e regiões, foi a partir dos anos 1930 que algumas comunidades da França e da Espanha iniciaram pioneiramente a gestão de seus recursos hídricos segundo o modelo de bacias hidrográficas. Em 1964, o governo francês efetivamente dividiu as águas do país em seis grandes bacias.

Mesmo no Brasil, há estudos integrados de bacias desde 1978. E foi em 1997, a partir da Política Nacional de Recursos Hídricos, que o Brasil dividiu a gestão de suas águas em bacias hidrográficas, inspirado, sobretudo, no modelo francês. A gestão das águas baseada no recorte territorial de bacia hidrográfica ganhou força no início dos anos 1990, quando os Princípios de Dublin foram acordados na conferência preparatória à Rio-92. Outros países da Europa e de outros continentes estão em diferentes fases de implantação desse sistema, assim como México, Estados Unidos e muitos países da América do Sul, como Peru, Chile, Venezuela e Argentina, só para citar alguns.

O modelo é o mais moderno no que se refere à governança dos recursos hídricos. Propõe um planejamento estratégico da bacia hidrográfica, de forma que a gestão das águas seja democrática, descentralizada e autônoma. O modelo ainda aborda formas de geração de recursos financeiros para a efetivação de sua gestão, como é o caso, por exemplo, da cobrança pelo uso do recurso, como já vem sendo praticado em diversas bacias brasileiras. Porém, o que se vê mundialmente e no Brasil inclusive, é uma contradição entre a modernidade desse sistema em relação às práticas políticas da governança dos recursos hídricos. O resultado desse descompasso é o acirramento cada vez mais grave de conflitos pelo acesso à água.

Foi o que mostrou a maior parte das palestras apresentadas durante o 4º Encontro Internacional da Governança da Água, promovido pelo Programa de Ciência Ambiental (Procam) da USP em parceria com o Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP.

Protesto em Cajamarca, no Peru: modelo de bacias hidrográficas é o meio mais eficiente de manejo dos recursos hídricos

Realizado de 24 a 26 de setembro com a temática “Inovação na Governança da Água e Variações Climáticas no Contexto Ibero-Americano”, o encontro trouxe mais de 40 trabalhos orais apresentados nas salas de seminários do IEE, além de mesas temáticas com renomados especialistas brasileiros e estrangeiros tratando de aspectos institucionais, teóricos e conceituais da governança da água. Contou com a coordenação dos professores Pedro Jacobi, da Faculdade de Educação (FE) da USP, Ana Paula Fracalanzza, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, e Vanessa Lucena Empinotti, pós-doutoranda pelo Procam.

Um dos mais recentes grandes conflitos por água ganhou relevância internacional ao reunir centenas de camponeses e povos indígenas do Peru, que protestaram em 2012 contra o projeto Conga. Trata-se de um plano de exploração de minas de ouro por uma multinacional na região de Cajamarca e que, se levado a cabo, fará desaparecer 27 lagoas da área.

“Nunca tivemos conflitos por água no Peru, mas agora a situação está grave. Há uma multiplicidade de atores sociais e uma baixa representatividade da população nos conselhos de bacia, o que torna a governança democrática impraticável”, disse ao Jornal da USP a professora Maria Teresa Ore, da Pontificia Universidad Católica del Perú. Maria Teresa participou do segundo dia de debates com a palestra “Las vicisitudes para implementar el consejo de cuencas”.

Apesar do avançado aparato legal voltado à sustentabilidade em seu país, a argentina Monica Gabay, da Secretaria de Ambiente y Desarrollo Sostenible da Argentina, mostrou que, em muitos casos, as audiências públicas dos conselhos de bacias funcionam apenas como um jogo de cena, servindo mais como mecanismos de controle e “pacificação”. Apontou que o monitoramento da sociedade civil e a construção partilhada de espaços de diálogo são alguns caminhos possíveis para desatar os nós da governança da água.

Na região metropolitana da capital mexicana, uma das maiores e mais populosas do mundo, existem “zonas em crise permanente de abastecimento de água”, disse o professor Arsenio González Reynoso, da Universidad Nacional Autónoma de México.

Além da escassez, a região metropolitana da Cidade do México sofre pela péssima qualidade da água. “Há cem parâmetros de potabilidade que deveriam ser atendidos segundo a legislação, mas de fato apenas dois deles são respeitados”, afirmou Reynoso.

Segundo o especialista, o maior problema é que muita gente sequer sabe ou acredita que de fato existe escassez de água na capital mexicana. “Conscientizar as pessoas para uma participação cidadã na gestão hídrica e mudar a cultura do desperdício seriam a grande inovação na governança da água no México”, disse em sua entrevista.

Para Jeroen Warner, da Universidade de Wageningen, na Holanda, a apropriação de grandes extensões de terra e, consequentemente, de muita água, por multinacionais, pode estar configurando uma “nova forma de imperialismo do século 21”. No livro Handbook of Land and Water Grabs in Africa, Warner e outros autores buscam desvendar o que pode estar levando tantas empresas a “redescobrir a África como celeiro do mundo”.

Para o especialista, as empresas internacionais podem estar no caminho para controlar a geopolítica da água real e da água virtual, ou seja, aquela contida em bebidas ou no processo de produção dos produtos. “Tal situação pode acirrar mais os conflitos e os riscos de escassez de água”, disse.

Europa – A professora Luisa Schmidt, da Universidade de Lisboa, em Portugal, abriu o 4º Encontro Internacional da Governança da Água com a conferência “Desafios de Governança da Água na Comunidade Europeia”. Nela, Luisa abordou a Diretiva Quadro das Águas (DQA), que, a partir de 2000, tornou-se o principal instrumento da política de gestão das águas na União Europeia. Estabelece as diretrizes de ação de toda a massa de água dos 28 Estados da UE. Encontra-se em diferentes estágios de implantação, sendo que os primeiros a aderir foram França, Alemanha e Espanha.

“A grande inovação da Diretiva foi obrigar toda a comunidade a implementar o sistema de gestão dos recursos hídricos por bacias hidrográficas. Outra inovação foi introduzir os princípios do poluidor-pagador e do utilizador-pagador, cujos recursos deverão ser utilizados na requalificação da própria bacia. Além disso, há metas que deverão ser confrontadas em 2015”, disse.

Segundo Luisa, quando Portugal entrou na Comunidade Europeia, houve uma entrada de capital no país que impulsionou o consumo, estimulou a produção de lixo e a poluição e redundou na degradação dos corpos hídricos. Além disso, a corrupção e o mau uso do dinheiro – como a inauguração de estações de tratamento de água e esgoto sem que nunca chegassem a entrar em operação – contribuiu para a degradação das bacias. “O que irá ocorrer é que Portugal e muitos outros países serão multados porque não alcançarão as metas da DQA até 2015”, disse.

Matéria de Sylvia Miguel, no Jornal da USP n° 1014

Fonte: EcoDebate