Diferentemente do Brasil, o Peru ainda não possui comitês de bacias hidrográficas em pleno funcionamento. Por conta disso, os dois países vêm realizando um intercâmbio técnico, desde 2012, por meio da transferência de conhecimentos sobre gestão de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) para a Autoridade Nacional de Águas do Peru (ANA-Peru). Após a última reunião técnica na capital peruana, Lima, entre 6 e 10 de maio, o trabalho realizado resultou na proposta para a criação de 22 comitês de bacia no Peru.

A implantação dos 22 comitês em solo peruano foi priorizada segundo critérios técnicos e a partir da análise de mapas temáticos, que permitiram verificar os principais desafios e condições críticas relacionadas à gestão de recursos hídricos no Peru. Além disso, foram aplicadas tipologias de gestão, que buscam orientar a implantação dos comitês e os instrumentos de gestão de recursos hídricos associados a eles.

Para que os comitês sejam criados, a Diretoria da Autoridade Nacional de Águas do Peru terá que aprová-los. Além disso, a instituição deverá estruturar o programa de intervenções associado aos tipos de gestão de recursos hídricos estabelecidos; e incorporar essas diretrizes na Política e Estratégia Nacional de Recursos Hídricos.

A ANA buscou, nesta parceria, prestar assessoria técnica ao Peru para definir alternativas de abrangência territorial para os comitês de bacia peruanos, utilizando o sistema de gestão WARPLAM. Além disso, a Agência Nacional de Águas teve o objetivo de transferir conhecimentos sobre a priorização para a implantação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.

Em 2005, a Agência Nacional de Águas desenvolveu metodologia específica na definição de limites territoriais e priorização da implementação de comitês de bacia. Entre 2006 e 2010, a instituição subsidiou discussões sobre este tema, as quais resultaram na aprovação da Resolução nº 109/2010 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Comitês de bacia

Os comitês de bacias são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática destes “parlamentos das águas” contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.

Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Saiba mais sobre os comitês em: http://www.cbh.gov.br/GestaoComites.aspx.
Texto:Ascom/ANA
Foto: Fabrício Alves / Banco de Imagens ANA

Fonte: Agência Nacional das Águas