Seminário “Proteção das Crianças e Adolescentes no Contexto dos Megaeventos Esportivos”. Mesa (E/D): dep. Liliam Sá (PSD-RJ); ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; dep. Erika Kokay (PT-DF)
Seminário promovido pela CPI da Exploração Sexual discutiu o pacto de enfrentamento da violência contra meninos e meninas.

Cinco das 12 cidades-sede da Copa aderiram, nesta terça-feira, ao pacto proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para enfrentamento da violência contra meninos e meninas durante os megaeventos esportivos no Brasil.

A ideia, segundo a presidente da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), é que todos os comitês locais de organização do mundial assinem o documento, apresentado hoje em seminário sobre o tema, na Câmara dos Deputados. A iniciativa já conta também com a adesão da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Entre os compromissos do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante as Copas das Confederações (junho de 2013) e do Mundo (junho/julho de 2014) no Brasil, estão:
- a criação de campanhas educativas em toda a rede hoteleira, turística e escolar para alertar sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil;
- o fortalecimento dos conselhos tutelares e a manutenção de plantões nos conselhos e delegacias especializadas nos dias de realização dos eventos; e
- a garantia de que não sejam decretadas férias ou feriados escolares nos dias de jogos da Copa das Confederações e do Mundo.

A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), considera a não autorização de férias para as crianças o compromisso mais importante do pacto. "Nós não queremos que se dê férias para as crianças. Sabemos como é difícil para um pai e uma mãe trabalhar naquele horário que ele coloca a criança na escola. Sabendo que a criança está ali, ela está protegida. As férias vão deixar as crianças em situação de vulnerabilidade."

Ampliação orçamentária
Segundo a ministra Maria do Rosário, o Brasil está preparado para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes durante os mundiais. Ele informou que foram reforçados os conselhos tutelares nas cidades-sede da Copa das Confederações.

“A Secretaria de Direitos Humanos, com apoio do Parlamento, com a ampliação orçamentária que recebeu, entregou carros novos para dar autonomia a todos os conselhos tutelares das seis cidades, e também entregamos computadores”, explicou a ministra.

Além disso, segundo ele, representantes dos conselhos tutelares e da secretaria estarão ao redor dos estádios com plantões antes, durante e depois dos jogos nos locais de maior concentração. “O Brasil é o único País do mundo que conta com instrumento como o Disque 100, por onde as pessoas de qualquer lugar do País, 24 horas por dia, podem fazer contato e buscar apoio."

‘Investimentos não chegam à população’
Mas para Vinícius Lobão Ribeiro, da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, os investimentos de enfrentamento à violência não estão chegando à população.

"A gente ouve muito do governo, dos órgãos que estão trabalhando diretamente com a Copa, a respeito de investimento, legado social, novas tecnologias, enfrentamento à violência. Porém, quando você ouve a população, nas comunidades, você vê que não há nenhum investimento e nada sendo falado em defesa das crianças, da mulher, dos índios”, criticou Vinicius Lobão. “Já temos crianças sofrendo abuso, sendo exploradas, traficadas e sem proteção do governo, do estado, sem campanha nenhuma."

‘Ainda há muito a ser feito’
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, concorda que ainda há muito a ser feito. Mas avalia que a articulação entre diferentes esferas de governo, o Judiciário, a Fifa e a sociedade, na organização de uma rede de enfrentamento à violência, começa a se mostrar como um legado importante da realização dos megaeventos no País.

"Estamos realizando, desde o início do ano, uma campanha de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, que tem como símbolo três macaquinhos, que estão divulgando esta campanha há algum tempo. E entra no ar, na próxima semana, antes da Copa das Confederações, uma mensagem de TV com esta campanha”, diz Maria Isabel. “Também a rede da sociedade civil lançou uma campanha de divulgação no rádio. A Copa das Confederações vai ser nosso piloto para avançar para a Copa do Mundo, quando acreditamos que estaremos bem mais fortalecidos."

Planejamento em Salvador
Na avaliação da deputada Érika Kokay, entre as seis cidades-sede da Copa das Confederações, Salvador é que tem demonstrado planejamento mais estruturado para combater o problema.

"O governo federal tem feito uma agenda de convergência, que é muito importante. Mas penso que não vai ter tempo de haver um comportamento e atitude exemplares de todos os lugares na Copa das Confederações”, avalia a parlamentar. “Mas, como é um evento de menor proporção, é importante que ele sirva como experiência para a Copa do Mundo. A gente tem que deixar um legado: equipamentos, estruturas, preocupações, que possam permear o cotidiano de crianças e adolescentes durante todo o ano."

A Copa das Confederações começa no próximo dia 15 de junho. São seis as cidades-sede do evento: Salvador, Recife, Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Newton Araújo

Fonte: Câmara dos Deputados