A estratégia do Planalto é tentar usar os apelos das ruas por melhorias nos serviços públicos para fazer os planos progredirem
As principais medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (foto) em seu pronunciamento de sexta-feira, 21, já estão em discussão no Congresso ou foram lançadas anteriormente pelo próprio governo. A estratégia do Planalto é tentar usar os apelos das ruas por melhorias nos serviços públicos para fazer os planos avançarem.

Uma das propostas recicladas por Dilma foi encaminhada ao Congresso em 2 de maio. Trata-se da proposta de destinação de royalties do petróleo para a área de educação. A decisão foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, dois dias depois de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ter se antecipado e sancionado lei estadual que direciona os recursos pernambucanos dos royalties para o setor.

A vinculação dos royalties do pré-sal para educação também foi incorporada pelo relator do Plano Nacional de Educação (PNE), senador José Pimentel (PT-CE) –  a matéria patina no Congresso há mais de dois anos, depois de enfrentar resistência do Planalto, que trabalhou inicialmente contra a destinação de 10% do PIB para a área.

No caso do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, outro ponto destacado pela presidente, uma lei de janeiro de 2012 com o mesmo propósito já instituía uma política nacional de melhoria das condições de transporte coletivo para os usuários. A medida já previa o apoio da União e estímulo a ações entre entes federados para “políticas comuns de mobilidade urbana”.

O terceiro ponto anunciado pela presidente é trazer “de imediato” milhares de médicos do exterior de forma a ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS. Essa medida, que Dilma havia defendido no dia 23 de abril durante II Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável, enfrenta forte resistência do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade divulgou nota no fim de semana reiterando a oposição à medida.

Na terça-feira, 25, o governo vai anunciar o lançamento de 2 mil bolsas de residência médica por ano. Serão criadas vagas exclusivas para profissionais brasileiros. A ação é parte do programa “Mais Médicos”, do Ministério da Saúde. Técnicos da pasta trabalharam no fim de semana para fechar os últimos detalhes. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse, no domingo, 23, que, na terça-feira, vai pedir na reunião do colégio de líderes a votação e aprovação de projetos que considera prioritários para o País, como os 100% dos royalties do petróleo para a educação e a desoneração de PIS-Pasep-Cofins para o setor de transportes urbanos. “O Congresso não pode se omitir num momento desse e tem de apresentar suas pautas e agendas próprias.”

Apesar de Dilma ter dito que não há recurso público federal que tenha saído para financiar a Copa, o País abriu mão de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão de impostos, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em abril. O Brasil deixará de cobrar impostos da Fifa, organizadora do evento.

Pacote de decretos

Depois de reabilitar “faxinados” e acomodar na Esplanada partidos que foram protagonistas de escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a “voz da ruas”, que cobrou mais rigor em relação à corrupção. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff, a ideia é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso para aprovar o projeto de lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras.

O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central. Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção.

A ideia que circula no Planalto é dar urgência à aprovação do projeto, que serviria para afastar do governo federal a imagem da leniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos últimos dias.

O pacote anticorrupção do governo, que não mexe no loteamento político dos órgãos, inclui a edição de dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e aumenta a chamada “quarentena” no serviço público.

Também está pronto no Planalto o “Decreto Ficha Limpa” na gestão pública. O texto já foi concluído, após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição da presidente. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos de confiança.

Imagem

Nos bastidores, o governo admite que parte da popularidade de Dilma obtida em 2011, quando a presidente demitiu seis ministros após denúncias, foram parcialmente neutralizados em 2012, com o julgamento do mensalão. O processo fez reacender a ligação entre o governo e os petistas envolvidos no caso.

Além disso, com o acirramento da disputa eleitoral, o Planalto passou a reabilitar partidos afastados na “faxina”, como o PDT de Carlos Lupi e o PR de Alfredo Nascimento. Também foi contemplado o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado no processo.

Em seu pronunciamento à nação, na noite de sexta-feira, 21, a presidente Dilma Rousseff citou o termo “corrupção” quatro vezes. “Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção”, disse Dilma, para quem “a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor”.

De acordo com pesquisa CNT/Ibope divulgada no sábado, 22, os políticos e a corrupção receberam, respectivamente, 47% e 32% das menções dos entrevistados em 79 municípios como principal razão para os protestos dos últimos dias.

O projeto que multa as empresas corruptoras foi enviado pelo próprio governo ao Congresso no início de 2010, mas nunca esteve no topo da agenda de prioridades legislativas do Planalto. Ainda assim, o projeto foi aprovado pela Câmara em 12 de junho, e agora está no Senado.

Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou o projeto na comissão específica da matéria na Câmara, o governo acompanhou a tramitação de perto, por meio da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Quando questionado sobre os planos do Planalto de apoiar de forma mais entusiasmada o projeto, Zarattini afirmou que “o governo está com a bola na marca do pênalti, basta chutar para o gol”. Se endossar a proposta, segundo Zarattini, Dilma pode receber o texto pronto para ser sancionado antes do recesso parlamentar, em 15 de julho.

A multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento no projeto serão destinados aos órgão ou entidades públicas lesadas. Haverá um prazo de cinco anos para que os processos administrativos sejam analisados. Pelo texto, a lei entraria em vigor seis meses após a sanção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Revista Amanhã