O representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), José Antonio Moroni, defendeu nesta quinta-feira (20) a discussão no Congresso da reforma política “em vez de uma limitada reforma eleitoral”. Na audiência pública do grupo de trabalho que discute a minirreforma eleitoral, Moroni criticou o fato de o Congresso estar tratando de mudanças que “nada tem a ver com o clamor das ruas”.

“Escutemos o que as ruas estão dizendo”, afirmou. “O nosso desconforto é o descompasso entre a discussão política nas instituições de Estado e o que a manifestação popular pede”, complementou. Moroni falou também em nome da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, integrada por parlamentares e representantes de mais de 50 entidades da sociedade civil.

Segundo ele, a frente defende uma reforma política que amplie as possibilidades de participação política pela sociedade, especialmente de segmentos historicamente excluídos do Poder, como mulheres, negros, indígenas e idosos. “A principal luta é fazer com que as decisões políticas nos três Poderes sejam tomadas com participação popular”, destacou.

Moroni ressaltou que o Congresso já fez várias tentativas de votar a reforma política, mas nenhuma proposta avançou, porque “não há interesse dos deputados”. Conforme ele, a única exceção foi a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90), originada de proposta de iniciativa popular. Ele criticou as tentativas de se alterar a lei. “A sociedade não aceita que se toque na lei, a não ser por outra lei de iniciativa popular”, complementou Jovita Rosa, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Ficha Limpa

O coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), esclareceu que ainda não está tramitando nenhum projeto de lei complementar alterando a Lei da Ficha Limpa. De acordo com ele, o grupo de trabalho começa a discutir minuta de anteprojeto, que só será apresentada como projeto de lei efetivo se houver acordo no Colégio de Líderes.

Ele descartou a possibilidade de essas alterações na Lei da Ficha Limpa serem votadas pelo Plenário juntamente com a primeira parte da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 5735/13), que faz alterações na Lei Eleitoral (9.504/97) e no Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Esta votação está prevista para a próxima terça-feira (25).

No anteprojeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa, o deputado Cândido Vaccarezza sugere duas alterações principais nessa legislação. Primeiramente, o anteprojeto estabelece que prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido reprovadas pelos tribunais de contas só sejam impedidos de disputar eleições se esses pareceres forem aprovados pelo Poder Legislativo. Segundo ele, o TSE já tem decidido dessa maneira. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa prevê que a Justiça Eleitoral deve declarar inelegível pelo prazo de oito anos o gestor público que tenha as contas reprovadas pelos tribunais de contas.

A segunda mudança proposta refere-se à contagem do tempo de inelegibilidade. De acordo com a minuta, os candidatos que tenham sido condenados pela Lei da Ficha Limpa ficarão inelegíveis por oito anos, contados a partir da data de eleição em que se verificou o ilícito. Hoje, segundo Vaccarezza, a lei não é clara sobre quando começa a contar o período de inelegibilidade. Embora a minuta inicialmente tenha estabelecido a data da eleição como período inicial de contagem, Vaccarezza disse que mudou de ideia e defende que a data estabelecida seja a data da condenação.

Substitutivo

Vaccarezza informou ainda que já elaborou uma primeira versão do substitutivo ao PL 5735/13, mas disse que o texto continuará se der debatido até o dia da votação em Plenário, no dia 25. “Minha intenção é tornar a eleição mais democrática, mais fiscalizável e com menos intervenção da Justiça”, disse.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que nunca houve intenção do GT em discutir a reforma política. Ele disse que o partido concorda com algumas alterações na Lei Eleitoral propostas no PL 5735/13, que, segundo ele, de fato desburocratizam a eleição. Porém, conforme o deputado, o Psol discorda da possibilidade de se fazer qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa neste momento, a despeito de eventuais imperfeições. Para ele, se trata de uma lei recente, que precisa continuar a ser testada na prática antes de mudanças serem feitas.

Fonte: Mercado Ético