Uma nova campanha foi criada para assegurar os direitos da criança e do adolescente no país. Trata-se de uma iniciativa criada pela rede Promenino, da Fundação Telefônica | Vivo, que busca combater a exploração do trabalho infantil.
Batizada de “É da Nossa Conta”, o projeto busca sensibilizar a população através de produção de conteúdo, peças de comunicação e ações específicas para crianças, adolescentes, jovens e especialistas no assunto. O principal objetivo é conscientizar, portanto, as ações não medem esforços para dar visibilidade ao tema.

Entre os dias 13 a 31 de maio, a Promenino, por meio de seu perfil no Facebook, recebeu propostas de jovens de todo o Brasil, que foram selecionadas. Abaixo, estão listadas 12 ideias iniciais, divididas de acordo com os pilares da campanha: Reconheça, Questione e Participe:

Reconheça

1. Vamos fazer com que as pessoas vejam as consequências do trabalho infantil doméstico. É um trabalho duro que tira a infância de milhares de crianças e adolescentes, principalmente das meninas. E pior: elas ficam mais expostas a maus tratos e a exploração sexual.

2. Queremos ter palestras e oficinas nas escolas de todo o país explicando o que é trabalho infantil e trabalho adolescente desprotegido e falar do trabalho aprendiz. Muita gente não sabe.

3. Não compre produtos nas ruas e nos sinais de trânsito, você não está ajudando os meninos e meninas que estão lá. Se você faz isso, só está contribuindo para a exploração deles.

4. Se na cidade já é difícil combater o trabalho infantil, imagine no campo? Queremos fazer caravanas para cidades do interior do Brasil e conversar com crianças e adolescentes como nós. Vamos fazer vídeos e mostrar como é a vida deles para que todos saibam e possam ajudar.

Questione

5. Precisamos quebrar o tabu de que trabalho infantil “ajuda” as famílias. É trabalho de meninos e meninas que deveriam estar na escola, sendo crianças e adolescentes. Dizer que “melhor estar trabalhando que roubando” ou “que já está encaminhado na vida” é uma ilusão.

6. Sabemos que a ligação da escola com a comunidade cria laços mais fortes com as famílias. Queremos fortalecer ainda mais esses laços entre família, escola e comunidade. Todos são responsáveis por nós.

7. Frases como “você só estuda?” “Não faz mais nada na vida?” não podem ser estimuladas. Estudar, ser criança e adolescente é um direito de todos nós.

8. Queremos a criação de um espaço para tirar as crianças das ruas e reintegrá-las à escola. Um espaço que acolha esses meninos e meninas mostrando outras possibilidades e com investimento do governo e empresas. Todos podem ajudar.

Participe

9. Queremos centros de apoio em escolas e instituições para encaminhamentos e denúncias sobre trabalho infantil e trabalho adolescente ilegal. Os adultos também precisam denunciar. Discar 100 é uma forma.

10. Precisamos de mais escolas em tempo integral com esporte, lazer e cultura. Mais tempo nas escolas estudando e praticando esportes é menos tempo na rua.

11. A escola precisa ser mais legal. Queremos escolas mais democráticas, abertas e participativas.

12. E para terminar, pedimos que olhem mais para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele foi feito para ser cumprido. O que está lá é nosso direito e também o direito de milhares de meninas e meninos que estão trabalhando.

O que diz a lei

A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Entre 16 e 18 anos, algumas restrições são impostas: o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.

Para a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, diversos setores podem atuar nesse combate. “Há segmentos da sociedade que podem contribuir diretamente. Por exemplo, educadores, profissionais da saúde, a família e a mídia”, afirma.

A campanha tem a parceria da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/IBGE 2011, mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil.

Fonte: Mercado Ético