Projeto altera ao menos 12 pontos das regras para uso dos túmulos, exumações e administração do campo santo

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram nesta terça-feira a nova legislação para os cemitérios municipais. O projeto de autoria da prefeitura altera doze pontos das antigas regras de sepultamento, exumações e administração do campo santo, formuladas há 32 anos. A ideia, de acordo com o prefeito Denis Andia (PV) é otimizar o espaço disponível para enterros e modernizar as normas administrativas.

Entre os pontos alterados estão a fixação de preço para concessão de sepulturas perpétuas e provisórias – cujas taxas previstas são de R$ 12 mil e R$ 700, respectivamente – até a mudança no tempo de ocupação dos jazigos temporários, que cai de cinco para três anos no caso de adultos e de três para dois anos no caso de crianças.

Outra mudança proposta pelo Executivo está no aumento do tempo que os concessionários que tiverem sepulturas abandonadas ou em ruínas terão para recorrer das notificações da prefeitura. Até agora 466 sepulturas foram canceladas sob o pretexto de que os “proprietários” não tomaram providências para conserto dentro de 30 dias. Agora a prefeitura dobrou este prazo diante das reclamações da população.

Apesar de ter feito a sua base governista valer, o prefeito teve que enfrentar as críticas da oposição com relação ao projeto. O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB) ainda tentou através de uma emenda parcelar os valores pagos pelas sepulturas perpétuas para até 24 vezes, sem sucesso. Paulo Monaro (SDD) chegou a pedir a criação de grupo de estudos para investigar as alterações a fundo. “Estou clamando por um pingo de razão para a gente não votar um projeto que torna as sepulturas de Santa Bárbara as mais caras da região”, comentou.

O líder do governo Carlos Fontes (PSD) tentou justificar os valores atribuindo os custos à especulação imobiliária na cidade. “Santa Bárbara está virando uma cidade Sucupira. Não vamos ter onde enterrar ninguém. Todos sabem como é o custo para adquirir um terreno aqui, altíssimo. Não estou contente com o valor mas foi estabelecido por técnicos de carreira da prefeitura”, pontuou.

Ainda tramita na câmara um projeto que deve ceder à iniciativa privada através de uma parceria público-privada, uma área de 10 mil metros quadrados, para ampliação do Cemitério Campo da Paz, na Rua Cabreúva. A ideia é que a obra seja de um cemitério vertical.

Fonte: O Liberal