Luiz Fernando Góes Ulysséa se diz surpreso com liberação de licença.

O promotor do Ministério Público de Santa Catarina Luiz Fernando Góes Ulysséa diz que ainda investiga questões ambientais na área que está prevista a construção do Shopping das Nações, em Criciúma, no Sul do Estado.

O empreendimento teve a licença autorizada para começar as obras pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), que também liberou outro shopping na cidade, o Parque Shopping Criciúma.

Confira os principais trechos da entrevista dada na quinta-feira à tarde em seu gabinete:

Diário Catarinense — Como o MP vê a liberação do início das obras pela Famcri dos dois empreendimentos?
Luiz Fernando Góes Ulysséa — Com relação ao empreendimento que envolve o grupo Angeloni (Parque Shopping Criciúma), por parte do MP, desde o ano passado o nosso posicionamento é de que não tem nada. A gente não se opõe ao empreendimento, uma vez que a nascente que foi informada através da denúncia anônima não existe na área onde se objetiva edificar o empreendimento.

DC — Onde fica essa nascente referente ao Parque Shopping Criciúma?
Luiz Fernando — A nascente fica na área remanescente. Houve desmembramento em toda essa propriedade. O empreendimento vai ficar numa parte e na área remanescente a outra onde existem duas nascentes e curso d'água. Aliás, o MP firmou termo de ajustamento de conduta e o Angeloni se comprometeu a recuperar essa área que foi degradada no passado. A área do empreendimento em si não existe essa nascente.

DC — Qual é a situação em relação ao Shopping das Nações?
Luiz Fernando — Por conta de toda essa questão veio também uma denúncia. Nós instauramos procedimento administrativo em dezembro de 2013 com o objetivo de levantar a veracidade da informação. O que temos de concreto hoje, diante das informações e da oitiva de algumas pessoas, é que de fato ocorreu uma canalização dentro do imóvel onde se objetiva instalar esse empreendimento de interesse do Grupo Almeida Jr. (Shopping das Nações). Há informação que no passado aquele terreno era com característica de banhado, e que, por volta de 2004, 2005, o proprietário do imóvel drenou toda essa área, objetivando secar. Só que em dezembro (de 2013), mesmo sem chuvas, o imóvel estava alagado. Estamos levantando para verificar se de fato existia um banhado ali, a umidade, se existia quem realizou o dreno, se foi autorizado pelo município e em que circunstâncias. Verificamos também através de nossos técnicos, por imagens, se ali de fato era um banhado. E se for vamos verificar se há como recuperar a área e voltar ao estado anterior.

DC — Havendo banhado há possibilidade de a obra ser autorizada?
Luiz Fernando — Vai ser autorizada desde que se respeite as APPs (áreas de preservação permanentes). Se não tiver como recuperar vamos ver outra medida compensatória.

DC — Hoje então o MP não tem posição se é possível se construir naquela área do Shopping das Nações?
Luiz Fernando — Não. Ainda estou aguardando informações. Já oficiei o município e aguardo resposta. Todo procedimento de canalização de curso d´água tem que ter autorização do município, decreto de utilidade pública e para chegar a deferir isso tem que ter estudo para demonstrar que não existe nenhuma outra alternativa. Há um regramento estabelecido na legislação federal. Em razão disso, hoje, para o MP, entendemos que enquanto essas respostas não forem esclarecidas o caminho ao empreendimento é a licença ficar suspensa.

DC — Isso significa que o senhor pode ir à Justiça para embargar a obra?
Luiz Fernando — Seguramente. Se infelizmente a Famcri dá seguimento... Me causa surpresa, porque em dezembro encaminhei recomendação ao presidente da Famcri pedindo a suspensão e que esperasse depois de realizar uma perícia na área. Ora, se até o momento não foi realizada essa perícia causa surpresa liberar.

Fonte: Diário Catarinense