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quinta-feira, 21 de março de 2013

A privatização da água





Ana Echevenguá*


“A memória dói e ensina: os recursos naturais não-renováveis vão sem dizer adeus e jamais voltam”. Eduardo Galeano.


No nosso cotidiano, somos bombardeados com as seguintes informações sobre o futuro da água:

- Acesso universal à água limpa é vital. Mas a oferta desta não mais satisfaz às necessidades da população, que cresce de forma vertiginosa.

- 2,4 bilhão de pessoas não têm acesso aos serviços de saúde pública.

- Mais de 2 milhões de crianças morrem, ao ano, pela falta de acesso à água limpa e aos serviços de saúde pública.

- O Banco Mundial predisse que, em 2025, 2/3 da população mundial sofrerá com a falta de água. Hoje, mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água.

- O mercado da água é dominado por algumas companhias multinacionais.

- A privatização da água pode destruir mais de 6 bilhões de pessoas do mundo.

Mas há textos com boas notícias. Eduardo Galeano escreveu um artigo estupendo “Bolívia, o país que quer existir”, cujo trecho ora reproduzo: “Em 2000, um caso único no mundo: uma localidade "desprivatizou" a água. A chamada "guerra da água" ocorreu em Cochabamba. Os camponeses marcharam, saindo dos vales, e bloquearam a cidade, e também a cidade se rebelou. Respondendo com balas e gás lacrimogêneo, o governo decretou o estado de sítio. Mas a rebelião coletiva continuou, impossível de parar, até que, na investida final, a água foi arrancada das mãos da empresa Bechtel e as pessoas recuperaram a irrigação de seus corpos e de suas plantações...”.

Claro que a privatização da água é uma realidade. E onera, de imediato, o acesso a este recurso vital, em especial em países do terceiro e do quarto mundo - onde a renda per capita é menos que U$2/dia.

Por isso, os efeitos da privatização são nefastos: devastam o mundo em desenvolvimento, forçando as pessoas a escolher entre comida e água; e proliferam epidemias de doenças e de morte.

Se o impacto social desta majoração mata, isto é política homicida! E qualquer política encorajadora de propagação de doença e de morte é condenável.

Paralelo a este, temos outros dois problemas relacionados ao acesso à água: o aumento vertiginoso da população mundial e a redução da provisão de água no planeta.

Este desastre gera, para as corporações multinacionais, oportunidade de lucro certo. A revista Fortune passou a denominar a água como o “óleo do século XXI”. Por quê? Porque quem controlar este recurso, terá, nas mãos, amplo poder econômico e político.

As regras do FMI e do Banco Mundial

A política estrutural do FMI e do Banco Mundial incentiva o controle da água. Através da “condicionalidade cruzada”, eles impõem aos países pobres a privatização e a mercantilização da água em troca de empréstimos.
Assim, seus empréstimos condicionam os governos à privatização. De que forma?

- favorecendo as companhias de água multinacionais ao fomentar programas de privatização de água (o Banco Mundial prega que o setor privado é mais eficiente que o público; que é melhor capacitado para solucionar crises);
- exigindo que os governos carentes substituam o subsídio público pela cobrança integral dos custos com o saneamento básico. Com isso, os consumidores têm que pagar o preço total dos serviços d’água;
- exigindo que os governos privatizem a água sem qualquer estudo local fundamentado e sem a oitiva dos administrados.


A falácia da privatização

Quando os serviços de água são privatizados, há uma falsa percepção que o fardo financeiro passou do setor público para o privado. A empresa promete consertos, melhorias... enfim, promete o que não vai cumprir. Ela não investe em reestruturação e expansão dos meios para utilização e tratamento de água. Em geral, transfere algumas das  responsabilidades que assumiu para terceiros, através de arrendamentos, administração terceirizada e contratos de serviço destituídos de quaisquer investimentos.

Conclusão

A água pode ser tratada como mercadoria? A teoria afirma que não. Para o diretor-geral da UNESCO, Frederico Mayor, “esta fonte rara, essencial para a vida, deve ser considerada como um tesouro natural que faz parte da herança comum da humanidade”.

O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU declarou, em Genebra, em 27 de novembro de 2002, o acesso à água como direito humano indispensável. Declarou ainda que a água é um bem público, social e cultural; ou seja, um produto fundamental para a vida e a saúde e não um produto básico de caráter econômico.

Infelizmente, esta declaração, que não tem força de lei, não foi assimilada pelos detentores do poder mundial. Eles insistem em transferir o controle dos recursos hídricos do setor público para o setor privado.

Ora, se a água é uma necessidade básica do ser humano, um direito humano fundamental, sua propriedade não pode ser entregue a ninguém. Sequer a entidades cujo único propósito é a maximização de lucros. Se isso ocorrer, cada ser vivo é diretamente prejudicado. E está sujeito à morte. 

O que podemos fazer então?

1. Recusar qualquer forma de privatização, mercantilização e comercialização baseada no “valor econômico” da água. A água é um bem de domínio público. Tem gente boa abraçando esta causa. Junte-se a eles!

2. Canalizar energia e recursos para proteger e conservar o manancial local existente para socorrer as populações vulneráveis, incentivar o controle de poluição e fomentar a conscientização pública sobre esta crise iminente que ameaça a vida.

3. Além disso, exigir novas posturas do FMI e do Banco Mundial. Seus contratos de empréstimos não devem impor condições abusivas e ilegais.
 Cabe a eles financiar AJUDA. Países em desenvolvimento não precisam de novos débitos. Precisam de financiamento de projetos voltados para a saúde pública e para a expansão dos serviços de água e de saneamento básico.

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, email: ana@ecoeacao.com.br

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