Recomendação do MPF/MS resulta em multa de R$ 2 milhões a fazendeiro – A multa se refere a danos ambientais no Rio Taquari. Obras alteraram formação natural do rio e aumentaram assoreamento

O proprietário da Fazenda Santa Cecília II, em Corumbá (MS), foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 2 milhões por realizar obras no leito do rio sem a licença ambiental. A ação do Ibama aconteceu após recomendação do Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS), expedida em fevereiro de 2013, que determinava a identificação de possíveis danos ambientais na bacia do Rio Taquari.

Após o recebimento do processo administrativo do Ibama que constatou os danos ambientais, o MPF/MS solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar os crimes cometidos pelo proprietário da área.

A vistoria técnica do Ibama, realizada em 8 março de 2013 com o apoio da Polícia Federal, constatou a construção de 5 diques para fechamento dos chamados “arrombados” – quando o rio, por causa do assoreamento, ultrapassa as margens e inunda as áreas contíguas. As contenções eram feitas com troncos amarrados com cabos de aço e sacos de areia. Em seguida, uma draga lançava a areia do leito do rio sobre a contenção. As intervenções foram feitas sem a autorização de nenhum órgão ambiental, estadual ou federal. Por conta do alto volume das águas, no momento da vistoria, apenas um dique não havia sido rompido.

O valor de R$ 2 milhões corresponde apenas a 20% da multa máxima que poderia ser aplicada, com base no artigo 66 do Decreto 6514/08. O montante foi estabelecido considerando o proprietário como pessoa física de médio porte e o dano como nível A.

Pantanal Sul-mato-grossense – O Rio Taquari é um dos principais afluentes do Rio Paraguai, que compõe o Pantanal brasileiro – Patrimônio Nacional, Reserva da Biosfera e um dos sete Sítios do Patrimônio Mundial Natural. Por estar dividido entre o planalto (35,1% do total) e a planície (64,9%), o assoreamento do rio é um processo natural mas que foi acelerado nas últimas décadas.

A ocupação da região, a partir da década de 1970, provocou a remoção das matas para a implantação de pastagens e cultivos anuais – o desmatamento no período aumentou 1.820%, segundo a Embrapa. Houve, então, aumento da erosão e da taxa de assoreamento do Rio Taquari, provocando maiores inundações na planície pantaneira e impactos negativos para atividades econômicas na região.

Uma das principais consequências decorrente dessas mudanças são os chamados “arrombados”. Este fenômeno resulta em inundações permanentes, no desvio do leito do rio, perdas de áreas produtivas, alterações e perdas na biodiversidade, alteração no pulso de inundação e alteração dos canais de navegação.

União e estado devem recuperar rio – Em 2 de maio, os Ministérios Públicos Federal (MPF/MS) e do estado (MP/MS) ajuizaram ação contra a União, o Governo de Mato Grosso do Sul e os respectivos órgãos ambientais (Ibama e Imasul), na Vara Federal de Coxim. O objetivo era que as instituições fossem obrigadas a cumprir uma série de exigências para a proteção e recuperação da bacia do Rio Taquari. Uma decisão liminar determinou que União e governo de MS devem tomar uma série de medidas para recuperar e preservar A Bacia do Rio Taquari.

Fonte: EcoDebate