O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) pretende investigar eventuais danos ao meio ambiente que poderão ocorrer por causa das obras que o governo paulista quer executar para captar água da bacia do Rio Paraíba do Sul. O MP está levantando dados com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), para decidir sobre a abertura de um inquérito civil.

No último dia 19, o governador Geraldo Alckmin anunciou a construção de um canal entre as represas Atibainha, que faz parte do sistema que abastece a grande São Paulo (Sistema Cantareira) e o reservatório Jaguari, um dos afluentes do Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro. O governador observou ainda que a medida já estava nos planos estratégicos para o futuro e que seria implantada em 2020, mas foi antecipada em função das circunstâncias climáticas.

A falta de chuvas e o calor excessivo no último verão, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, provocaram um recuo gradual no armazenamento do Sistema Cantareira, que atingiu os piores índices de sua história. Mesmo com chuvas mais regulares em março, o volume continua em queda e, de 26 para 27/3, caiu de 14,1% para 14%, ante 61,8% da capacidade registrada em março de 2013.

Em nota, o MP-SP argumentou ter informações preliminares de que as obras envolvem a construção de canais, túneis e estações elevatórias por extensão de 15 quilômetros que, no entender dos promotores de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior e Laerte Fernando Levai, merece análise técnica mais rigorosa para identificar se cabem ou não providências legais.

“O impacto ambiental decorrente da anunciada obra de transposição de águas da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para a represa Cantareira, ainda nem sequer foi estimado”, destaca o comunicado com base no texto da Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.

Os promotores justificaram que o procedimento tem por objetivo evitar danos irreparáveis aos ciclos hídricos naturais e, consequentemente, ao ecossistema do Vale do Paraíba, afetando a fauna e a flora.

O MP-SP informou ainda que foram encaminhados pedidos de informações sobre o projeto à Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro e ao Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).

Fonte: EcoDebate