A Câmara dos Deputados discutiu na terça-feira (25), em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana pelos municípios brasileiros. Segundo o Projeto de Lei (PL) 7898/14, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), um novo período de mais três anos seria concedido para a elaboração e apresentação do plano de mobilidade. O Greenpeace foi um dos convidados a participar do debate.

Em abril de 2015, apenas 30% dos municípios acima de 500 mil habitantes estavam com o plano concluído ou em construção. A situação é ainda pior se olharmos para as cidades com mais de 50 mil habitantes: 95% não conseguiram finalizar o plano.

Mesmo sendo uma demanda que se iniciou em 2013, com a alta dos protestos no País inteiro pela melhoria do transporte público, a maioria das cidades ainda não começou a trabalhar nisso. É o caso da capital gaúcha Porto Alegre, que iniciou seu planejamento apenas nesse segundo semestre de 2015.

“A primeira bofetada que o cidadão recebe quando sai de casa é o transporte público”, brincou o deputado Raul Jungmann, um dos requerentes e presidente da audiência pública. Melhorar a mobilidade nas cidades é de fato necessário.

Para Vitor Leal, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, “se não tivermos plano de mobilidade urbana, os investimentos serão em infraestrutura para o carro: pontes e viadutos, duplicação e recapeamento de vias… Se não há transporte público de qualidade, as pessoas que podem utlizarão automóvel e as que não podem continuarão a penar nos ônibus”. Segundo ele, todos sofrem os impactos dos congestionamentos, das colisões de trânsito e da poluição atmosférica.

No entanto, o processo de construção dos Planos de Mobilidade Urbana não está claro e apresenta problemas. “O plano não tem um formato específico de saída. Em alguns lugares sai como decreto, em outros segue em frente como um Projeto de Lei… isso precisa ficar mais claro tanto para sociedade como para o gestor público. Só assim garantimos sua implantação”, pontuou Leal.

Paulo César da Silva, professor do Programa de Pós-Graduação em Transporte da Universidade de Brasília (UnB), destacou a baixa capacidade técnica dos municípios em elaborar esse planejamento. “Existe uma carência de informação e desconhecimento da realidade causada pelo enfraquecimento dos mecanismos do Estado. É uma navegação no escuro”.

Grande maioria dos municípios que não apresentou seus planos de mobilidade urbana tem menos de 250 mil habitantes. “Criamos equipes que intervêm nos municípios com seminários e oficinas. Nosso objetivo é a capacitação dessas cidades”, explicou o secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Dario Lopes.

Ctrl C, Ctrl V

Outro problema apontado pelos palestrantes é o ‘copia e cola’ de Planos de Mobilidade Urbana. “Algumas consultorias que são contratadas em diversas cidades apenas replicam os planos de um município para outro. Ou seja, não têm conexão com a realidade local”, disse Leal.

Isso acontece porque cidades que não entregaram seus planos ficam, em teoria, na ilegalidade, uma vez que não podem receber dinheiro da União para obras de transporte. Sendo assim, muitas administrações públicas fazem seu planejamento de qualquer maneira para não serem desconsideradas posteriormente.

Consequentemente, a preocupação não fica apenas sobre o prazo da entrega dos Planos de Mobilidade Urbana, e sim na qualidade desse material. “A extensão do prazo é uma postura de criar um ambiente mais propício. Mas só isso não vai resolver”, disse Lopes. Para ele, os planos são muito específicos de município para município, e aquele que não tiver um planejamento adequado vai sofrer depois.

O PL 7898/14 foi aprovado da Comissão de Desenvolvimento Urbano no último dia 20 e agora é avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que deve marcar novas audiências públicas para as próximas semanas.

Fonte: Envolverde