domingo, 7 de fevereiro de 2016
Cobrança Ilegal das Operadoras de Telefonia, artigo de Ana Echevenguá
Em qualquer
lugar do Planeta, tem alguém pendurado num telefone celular... uso irrestrito
pra qualquer idade, sexo, classe social... Sabendo dessa dependência, as operadoras de telefonia esquecem de respeitar
o usuário/consumidor! Assim, cometem várias ilegalidades... uma das mais corriqueiras
é a cobrança de tarifas não contratadas. Seja nos planos ‘pré’ ou ‘pós’ pagos. Até
cobrança de seguro aparece em algumas faturas... Se isso não ocorreu ainda com
você, parabéns! Mas, fique antenado e de olho na sua conta!
O
consumidor lesado procura resolver o problema de várias formas: liga pra prestadora
de serviço, vai na ANATEL, no PROCON... Coleciona número de protocolos e, quase
sempre, frustra-se com a falta de solução adequada...
Alguém
já viu este filme????
Felizmente,
vivemos num país com boas leis. Dentre estas, o CDC - Código de Defesa do
Consumidor! Precisamos ter mais intimidade com seu conteúdo pra poder aplicá-lo
no cotidiano.
Assim,
ao nos deparamos com a cobrança indevida, nada de perder a paciência, o humor,
a saúde... Vamos tratar esta atitude da operadora de telefonia como ‘locupletamento
ilícito’. Ou seja: quem cobra um serviço não contratado está tentando
enriquecer ilicitamente às nossas custas... Uma prática abusiva que implica
a devolução em dobro da quantia que já
foi paga, acrescida
de correção monetária e juros legais. São palavras do art. 42 do CDC.
Além disso, a operadora
de telefonia está sujeita ao pagamento indenização por dano moral. Por quê?
Porque é tão óbvio o transtorno, a dor sofrida por alguém que é obrigado a pagar por um
serviço que não contratou!
Agora, dê uma
olhada na sua conta telefônica: se encontrar uma ‘cobrança estranha’, ilegal,
busque o socorro do Poder Judiciário já!
Ana
Candida Echevenguá, OAB/RS 30.723, OAB/SC 17.413, advogada e
articulista, especializada em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor.
Coordenadora do Programa Eco&Ação, no qual desenvolve um trabalho
diretamente ligado às questões socioambientais, difundindo e defendendo os
direitos do cidadão à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado. email: anaechevengua@gmail.com
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