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quinta-feira, 24 de março de 2016

STJ suspende inquérito policial sobre desastre em Mariana

Outras ações que estão na comarca da cidade também foram suspensas.
Liminar vale até que se defina a competência para julgar o caso.


O inquérito instaurado pela Polícia Civil que indiciou e pediu a prisão preventiva de sete pessoas que seriam responsáveis pelas 19 mortes causadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A decisão ainda se aplica a todas as investigações e processos em trâmite na comarca de Mariana, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF).

De acordo com o órgão, há um conflito de competência já que as apurações sobre o caso também acontecem no âmbito federal.

Para o ministro Nefi Cordeiro, há “duplicidade de investigações”. A suspensão será realizada até que se defina a competência para julgar o caso. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da Comarca de Mariana, recebeu a decisão nesta terça-feira (22).

Para o delegado Rodrigo Bustamante, responsável pelo inquérito, o trabalho da polícia foi feito e o momento agora é de aguardar o parecer da Justiça.

Divergência

No dia 17 de março, a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, órgão superior do Ministério Público Estadual, se manifestou a favor do envio para a Justiça Federal do inquérito da Polícia Civil. Com isso, caberia ao Ministério Público Federal (MPF) analisar os pedidos de prisão preventiva, podendo ou não oferecer denúncia por homicídio, inundação e poluição de rios.

Por duas vezes, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor Antônio Carlos de Oliveira, pediu à  juíza da 2ª Vara da Comarca de Mariana, Marcela Oliveira Decat de Moura, que o caso fosse enviado para a Justiça Federal. Ela se posionou de forma contrária nos dois momentos, reafirmando a intenção de manter o processo na Justiça Estadual para “que a sociedade marianense exerça a garantia constitucional de julgar os indivíduos que supostamente praticaram os crimes dolosos contra a vida no local dos fatos”.

Diante do impasse, no dia 2, a magistrada havia determinado que o processo fosse analisado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, a fim de que ele oferecesse a denúncia, designasse outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou pedisse o arquivamento.

Após análise do inquérito, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, concluiu pela remessa dos autos à subseção Judiciária da Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas, que abrange o município de Mariana.

"A providência está amparada em fundamentos jurídico-processuais que não destoam daqueles que ensejaram manifestação conjunta dos órgãos de execução de origem, do Ministério Público de Minas Gerais e do Ministério Público Federal, que no mesmo sentido haviam se posicionado pela competência da Justiça Federal Comum para julgamento de infrações conexas às de natureza ambiental contra bens da União", justificou em nota oficial.

A barragem de Fundão pertence à Samarco, cujas donas são a Vale e anglo-australiana BHP. O desastre ocorreu em 5 de novembro do ano passado, causando um ‘tsunami’ de lama que destruiu o município de Bento Rodrigues, além de poluir o Rio Doce até a foz, no Espírito Santo.

Inquérito

A investigação policial apurou que as 19 mortes causadas pelo rompimento da barragem de Fundão. O inquérito foi entregue no dia 26 de fevereiro. A Polícia Civil indiciou e pediu a prisão preventiva de sete pessoas, entre elas, o presidente da Mineradora Samarco, Ricardo Vescovi.

Veja lista dos indiciados:

Samarco
Ricardo Vescovi, presidente licenciado
Kléber Terra, diretor-geral de operações
Germano Lopes, gerente-geral de projetos
Wagner Alves, gerente de operações
Wanderson Silvério, coordenador técnico de planejamento e monitoramento
Daviely Rodrigues, gerente
VogBR
Samuel Paes Loures, engenheiro

Segunda investigação

O delegado Rodrigo Bustamante pediu nesta terça-feira à Justiça um prazo maior para a entrega de um segundo inquérito, desta vez sobre crimes ambientais que teriam sido cometidos na época do rompimento. As validades das licenças da Mineradora Samarco também estão sendo analisadas.

A princípio, as investigações deveriam ser concluídas nesta terça-feira (22), mas segundo a Polícia Civil, houve necessidade de dilação do prazo. O pedido foi enviado para a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da comarca de Mariana.

Fonte: G1

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