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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Como destruir a diversidade biológica legalmente: Lei 13.465/2017 e PL 8107/2017, artigo de Thiago Lustosa Jucá

Recentemente foi sancionado, pelo Presidente Michel Temer, o Plano Nacional de Regularização Fundiária, que permite, entre outras coisas, a legalização de áreas públicas invadidas na Amazônia, além da retirada de exigências ambientais para a regularização fundiária, daí a referida lei ter sido batizada de “lei da grilagem” (não há nome mais oportuno!).
Algumas das consequências desastrosas da referida lei são redução de áreas protegidas, anistia aos proprietários que desmataram até 2011 e incentivos de compra das terras públicas ocupadas por grileiros de até 50%. Resumo da ópera: mais desmatamento!

A situação se torna ainda mais alarmante porque antes da sanção da referida lei, dados coletados pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e, divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (PRODES), estimaram que quase 8 mil quilômetros quadrados da floresta foram desmatados entre 2015-2016, o que corresponde a um aumento de 30% em relação aos níveis da última década. Sabendo disso, a Noruega, a maior financiadora internacional do Fundo Amazônia, (que custeia programas de prevenção e monitoramento do desmatamento na região), já anunciou um corte significativo do valor financiado, o que deve ser seguido pela Alemanha, o segundo maior financiador.

Como se não bastasse à sanção da lei 13.465/2017, e ainda, contrariando as piores expectativas ambientais, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (em regime de urgência!), o PL 8107/2017, que pretende transformar cerca de 25% (350 mil hectares) da Floresta Nacional do Jamanxin, uma das principais unidades de conservação do país, localizada no Pará, em área de preservação ambiental (APA). Essa categoria permite a propriedade privada além de atividades de agropecuária e mineração, por isso é a mais frágil dentre as 12 categorias de unidades de conservação existentes no Brasil.

Edward Osborne Wilson, um dos mais importantes biólogos do mundo, considerado o “Papa” da biodiversidade e o fundador da sociobiologia escreveu inúmeros livros dentre os quais, “Diversidade da vida” (1994) e “A Criação” (2008) que, frente aos inúmeros retrocessos ambientais aos quais estamos experimentando, servem de alerta para a população brasileira, em especial, o legislativo e o executivo.

Na primeira parte do livro “Diversidade da vida” Edward Wilson descreve alguns processos naturais ocorridos no planeta que foram responsáveis por empobrecer a diversidade biológica (as tempestades sobre as florestas tropicais, a erupção vulcânica que dizimou a ilha de Krakatau e os cinco eventos de extinção em massa). Já na segunda parte, o autor descreve os processos responsáveis pelo aumento da biodiversidade, em especial, as forças evolutivas. Descreve também, a diversidade de diversos ecossistemas e o que resta da biosfera inexplorada. E por fim, na terceira parte, o autor cita o impacto da espécie humana sobre os diversos ecossistemas e a ameaça que paira sobre toda a biodiversidade.

Nas três partes do livro, a região amazônica e, em especial, a floresta brasileira são os pontos fortes. Enquanto nas partes iniciais, é dado destaque à riqueza e aos mais diversos aspectos da floresta, na última parte o autor faz um alerta no capítulo 12 (A perda da biodiversidade), “…Durante os anos 80, o ritmo de desflorestamento acelerou-se em toda a parte, atingindo proporções trágicas na Amazônia brasileira. Lá as pessoas aprenderam a reconhecer três estações: a da seca, a das chuvas e a das queimadas. Em 1987, exércitos de pequenos fazendeiros e peões contratados por latifundiários atearam fogo à mata para limpar o terreno de árvores e arbustos caídos. Cerca de 50 mil quilômetros quadrados em quatro estados da Amazônia (Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia) foram derrubados e queimados em quatro meses, de julho a outubro. Uma área equivalente foi destruída no ano seguinte. O desflorestamento é incentivado pela construção de estradas florestais e por programas de colonização patrocinados pelo governo, ambos parte da política oficial, atingindo as proporções de um holocausto cujos efeitos se propagaram por vastas áreas do Brasil…”. É inimaginável pensar que os relatos de fatos negativos ocorridos há quase quatro décadas ainda são uma realidade!

Já no livro “A Criação”, Wilson acredita na ideia de que a salvação da biodiversidade e, consequentemente do Planeta, estão no entendimento entre a ciência e a religião e que, não há nada mais prioritário para ambos. Para tanto, o autor faz um apelo em forma de carta para um pastor – que na verdade representa todas as religiões – com o intuito de salvar a vida no Planeta já que, a mesma, nunca esteve tão ameaçada. Apesar do tom conciliador do autor, a questão é polêmica uma vez que a própria visão acerca da “criação” seja por parte da ciência ou por parte da religião se fundamentam em princípios contrastantes.

A sociedade brasileira não deve se indignar menos com a lei 13.465/2017 e o PL 8107/2017, tomando como base, por exemplo, a decisão absurda do Presidente americano Donald Trump de abandonar o acordo de Paris. Não oficialmente é como se tivéssemos feito o mesmo. E, mesmo que uma parcela do poder público (legislativo e executivo) tente extirpar o Art. 225 da nossa constituição (Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações), cabe a nós, a coletividade, defender a região e a floresta de maior biodiversidade do Planeta.

Nota Biográfica

Thiago Lustosa Jucá, Biólogo, Doutor em Bioquímica de Plantas pela UFC. Atualmente trabalha como Técnico Químico de Petróleo na Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste, PETROBRÁS, onde é membro titular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Coordenador do Grupo de Trabalho do Benzeno.

Referências Bibliográficas

Edward O. Wilson. Diversidade da Vida. Ed. Companhia das Letras, Pag. 525, 1994.

Edward O. Wilson. A Criação – como salvar a vida na Terra. Ed. Companhia das Letras, Pag. 192, 2008.

Lei Nº 13.465, de 11 de julho de 2017. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13465.htm)

Projeto de Lei (PL) 8107/2017 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2145333)

Temer anistia grilagem de terras (http://www.observatoriodoclima.eco.br/temer-anistia-grilagem-de-terras/)/ Governo propõe ao Congresso cortar 350 mil hectares de floresta no Pará (http://www.observatoriodoclima.eco.br/governo-propora-cortar-350-mil-hectares-de-floresta-no-para/).

Fonte: EcoDebate

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