Estado tem até 45 dias para cumprir medida.

Com a determinação da Justiça do Amazonas de desativar o regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, em até 45 dias, equipes multidisciplinares da Secretaria de Estado de Administração Penitencária (SEAP) atuarão em uma espécie de filtragem dos presos que passarão a ser monitorados eletronicamente. As ações foram divulgadas na tarde desta quinta-feira (15), durante coletiva de imprensa realizada na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas.

De acordo com o titular da Seap, Cleitman Coelho, as equipes avaliarão aspectos como a conduta dos presos para verificar se eles poderão ser enquadrados na medida.

“[Vamos avaliar] conduta, a certidão carcerária dele [do preso], o histórico dele no sistema prisional, quantas vezes foi preso, o comportamento dele, se ele é reincidente, para nós avaliarmos os que estão em condições de liberarmos. Também informaremos à Vara de Execução Penal aqueles indivíduos que não poderão ser monitorados pela questão de comportamento”, informou o secretário.

Futuramente será analisada a construção de uma nova unidade para o regime semiaberto, em estrutura padrão e aprovada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e em local apropriado, separado do regime fechado do Compaj.

Medidas para controle dos presos do semiaberto

Com a desativação, os 585 presos que atualmente estão cumprindo pena em regime semiaberto, serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas;

A Seap irá adquirir mais 2 mil equipamentos para que a demanda seja atendida;

Os monitorados eletronicamente são acompanhados pela Central de Operações e Controle (COC) do Sistema Penitenciário que está interligada a outras duas centrais: uma em São Paulo, da empresa que fornece a tornozeleira ao Estado do Amazonas, e ao Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas (CICC-AM) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

Além do acompanhamento pelas centrais, que estarão monitorando os que utilizam tornozeleira eletrônica, a Seap irá reforçar a equipe operacional que se desloca até a residência dos monitorados quando existe violação do perímetro determinado ou demais infrações. A secretaria também irá trabalhar com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogos para visitas regulares aos monitorados.

OAB apoia decisão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Aurélio Choy, afirmou, durante a coletiva, que a decisão é necessária. " É necessário tranquilizar a sociedade no sentido de que esses presos do semiaberto vão estar, nesse momento, sob o controle do Estado por intermédio das tornozeleiras", destacou Choy.

Segundo o juiz Ronnie Frank Torres Stone, responsável pelo projeto de Reestruturação da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Manaus, o monitoramento eletrônico ajudará a ter o controle dos presos.

"Nós não estamos soltando ninguém, esses presos já estão em semiliberdade, eles saem costumeiramente para trabalhar, eles saem nas suas saídas temporárias, que são muitas e durante todo o ano e o grande problema é que nós não temos o controle para onde esses detentos estão indo", afirmou o juiz.

Fonte: G1