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terça-feira, 3 de abril de 2018

TJDF amplia de 175 para 300 estoque de tornozeleiras eletrônicas

Para ser beneficiado com a medida, o usuário tem que ter residência e telefone móvel ativo para contato


Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou que vai assinar, nesta quinta-feira (5/4), um termo aditivo em acordo de cooperação técnica firmado com o governo do Distrito Federal para ampliar de 175 para 300 o estoque disponível de tornozeleiras eletrônicas (“equipamentos de monitoramento eletrônico”) para utilização pelas varas criminais, de entorpecentes e juizados de violência doméstica.

De acordo com o site do TJDF, a cerimônia do termo aditivo ao acordo com a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal será realizada no gabinete do presidente do tribunal. Na primeira fase de implantação do acordo, no ano passado, a Secretaria do GDF disponibilizou para as varas especializadas 175 tornozeleiras.

A monitoração eletrônica é concedida por meio de decisão judicial, na qual o juiz avalia a conveniência, a natureza do crime, as circunstâncias do fato e as condições pessoais do beneficiário. Da decisão deve constar, ainda, o prazo para a monitoração eletrônica; a área de inclusão domiciliar, assim considerada como o perímetro em que o monitorado está autorizado a permanecer; e as áreas de exclusão, como residência e local de trabalho da vítima, devendo constar, em metros, a distância mínima a ser respeitada, nesse caso.

Para ser beneficiado com o uso da tornozeleira, o usuário tem que atender requisitos indispensáveis, como ter residência ou domicílio, com energia elétrica, no Distrito Federal, e ter telefone móvel ativo para contato. São casos excepcionados para a concessão do equipamento: pessoas em situação de rua, com transtornos mentais ou em uso excessivo de álcool e drogas.

Em caso de descumprimento das condições estabelecidas na decisão concessiva, o juiz criminal competente será cientificado e poderá reverter o benefício, além de adotar outras medidas que entender pertinentes.

Fonte: Portal Jota

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