O governo entregou nesta quinta-feira (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2014. Conforme informações dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão (foto), os parâmetros macroeconômicos para 2014 preveem crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB), que, em valores nominais, deve somar R$ 5.242.900.000. O salário mínimo passa para R$ 722,90.

miriam-belchior-e-guido-350A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5%. A meta do resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é 2,2% do PIB, ou R$ 116,1 bilhões. A meta fiscal de empresas estatais é zero e a de estados e municípios e suas estatais fica em 1% do PIB ou R$ 51,3 bilhões. Com isso, o superávit primário do setor público deve atingir R$ 167,4 bilhões ou 3,2% do PIB.

O governo estimou ainda o abatimento do Governo Central no Projeto de Lei Orçamentária Anual em R$ 58 bilhões, o que representa 1,1% do PIB. Com isso, o resultado primário pode ficar em R$ 109,4 bilhões ou 2,1% do PIB.

Para 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia fixado que o Governo Central tem de economizar R$ 63,1 bilhões, já levando em conta o abatimento de até R$ 45 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de perda de receitas com desonerações.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, há pouco, ao detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2014, que os dados divulgados são conservadores. Acompanhado da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, ele disse que uma nova avaliação terá de ser feita no início do ano que vem para avaliar o volume de recursos que devem ser contingenciados para que o país possa crescer 4% como previsto no projeto de lei. No projeto, a taxa de câmbio média usada foi R$ 2,19. Mantega fez questão de destacar que o valor não vale como projeção da taxa, mas sim como média para confeccionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

O ministro fez uma avaliação positiva da economia, embora seja o Orçamento de 2014 conservador . Para ele, o fato de as estimativas mostrarem queda no déficit da Previdência, a manutenção dos gastos com pessoal e a redução de gastos com juros indicam um controle do governo, sendo isso “um bom sinal”. “As despesas têm caído ou estão estáveis. As despesa de Previdência, que são as maiores, têm tido queda ano a ano. Os gastos com pessoal estão estabilizado em 4,2%”, destacou. Sobre as estatais, Mantega disse que, embora no projeto o resultado primário previsto seja zero, “existe possibilidade de, durante o ano, passar a ser positivo, o que contribuirá para ajudar no superávit consolidado do setor público.

Fonte: Revista Amanhã