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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

MPF ajuiza ação civil pública para que Casan atue na despoluição da praia de Canasvieiras

A Procuradoria da República em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou ação civil pública contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), para que a empresa solucione o problema de extravasamento de esgoto na estação de tratamento (ETE) de Canasvieiras.
A ação pede que a Casan dote o sistema dos equipamentos necessários, regularizando os danos ao meio ambiente e o licenciamento ambiental de operação, hoje inexistente. A Casan também deverá apresentar cronograma de ações para a despoluição completa da faixa de praia e do mar naquela localidade.

Segundo a ação, ajuizada pela procuradora da República Analúcia Hartmann, o MPF recebeu representação popular relativa à poluição por esgotos/efluentes da estação de tratamento em curso d'água que deságua no mar de Canasvieiras, nas proximidades da rua Acary Margarida. A Casan foi questionada pelo MPF sobre o funcionamento da ETE, mas nunca apresentou resposta eficaz ou adotou providências concretas.

No inquérito que deu origem à ação, foram juntados relatórios de balneabilidade que comprovam que, pelo menos desde 2001, a água da praia de Canasvieiras é imprópria para banho em frente às ruas Acary Margarida e Heitor Bitencourt, bem como no lado esquerdo do trapiche daquela praia.

A Casan chegou até mesmo a admitir que a ETE de Canasvieiras não possui licença ambiental de operação e que o efluente final da estação é lançado no Rio Papaquara, que é considerado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como classe 1 (não pode receber qualquer tipo de efluente, mesmo tratado). A Casan ainda apresentou relatório que confirmou a ocorrência de extravasamentos de esgoto bruto na estação elevatória localizada às margens do Rio do Brás, especialmente em períodos de chuva.

Em 2009, a Assessoria de Vigilância em Saúde Ambiental do Município de Florianópolis, após vistoria na ETE de Canasvieiras, constatou que os efluentes lançados pela estação de tratamento em córregos locais são um dos grandes contribuintes para a poluição na região. Mesmo tendo sido autuada diversas vezes pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), pela Vigilância Sanitária do Município e pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), a Casan não adotou medidas que extinguissem o problema da poluição.

Segundo a procuradora Analúcia, a contaminação da praia e do mar é fonte de doenças como hepatites, infecções intestinais e micoses, especialmente em crianças. Além disso, há o risco de contaminação dos produtos da pesca. O MPF requereu a antecipação da tutela, para que a Casan providencie com urgência a regularização do sistema.

ACP n° 5026969-58.2014.404.7200

Fonte: Fofoki.com

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