Documento que será assinado nesta sexta-feira por empresários, produtores, governo do estado, MPF/PA e outras entidades segue modelo de sucesso na pecuária

Representantes de instituições do poder público e da iniciativa privada vão assinar acordo para promoção da sustentabilidade na cadeia produtiva de grãos no Pará. A assinatura está programada para esta sexta-feira, 15 de agosto, em Paragominas, no sudeste do estado. O objetivo é implementar na produção de grãos o modelo de parceria que já vem sendo realizado na pecuária, modelo apoiado pelos maiores representantes do setor em toda a Amazônia e apontado por pesquisadores como corresponsável pela redução do desmatamento na região.

O acordo para a cadeia de grãos, que está sendo chamado de Protocolo Verde dos Grãos, será assinado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne algumas das maiores empresas do país no setor (ADM, Algar Agro, Amaggi, Baldo, Bunge, Cargill, Fiagril, Imcopa, Louis Dreyfus, Noble Group, Óleos Menu e Santarosa), Associação Paraense de Avicultura (Apave), Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), governo do Estado, sindicato de produtores rurais de Paragominas e empresas e cooperativas agropecuárias (veja abaixo a relação completa de signatários).

Compromissos – Da mesma forma que nos acordos pela sustentabilidade na cadeia da pecuária, pelo acordo na área dos grãos a indústria assume o compromisso de só negociar com fornecedores que cumpram a legislação. As empresas participantes do protocolo comprarão grãos exclusivamente de produtores que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que emitam nota fiscal, que não tenham áreas embargadas por órgãos ambientais e que não tenham promovido desmatamento e trabalho escravo ou degradante.

As empresas que não compram grãos diretamente de produtor ou imóvel rural, como no caso de empresas avícolas ou supermercados, assumem o compromisso de só comprar de fornecedores participantes do Protocolo Verde dos Grãos. A lista das empresas em dia com o protocolo será divulgada nos sites do Programa Municípios Verdes, do MPF/PA e no site do protocolo, a ser lançado.

Entre outros compromissos, o governo do estado dará apoio aos proprietários rurais que buscarem a regularização e publicará manual de fiscalização ambiental das atividades agropecuárias, com informações claras e objetivas sobre as exigências relacionadas às atividades rurais. Pelo acordo, o governo estadual também assume os compromissos de monitorar o desmatamento ilegal no estado e de buscar simplificar os procedimentos para a regularização fiscal dos produtores rurais.

O MPF/PA deve atuar como fiscal do acordo e buscar a adesão de novas empresas e de instituições públicas, como o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Auditorias – Para o cumprimento do acordo, as empresas devem contratar auditorias independentes. As auditorias farão o controle da regularidade ambiental dos fornecedores. O governo estadual deve promover esforços para custear as auditorias de pequenas empresas assinantes do protocolo.

Os resultados das auditorias serão analisados pelo MPF/PA em conjunto com o governo do estado, para verificar o cumprimento dos compromissos assumidos.

As empresas que não aderirem ao protocolo ou que não apresentarem os relatórios de auditoria serão convidadas pelo MPF/PA a assinarem Termos de Ajuste de Conduta.

Modelo – O acordo para a cadeia produtiva de grãos segue o modelo proposto pelo MPF para a cadeia produtiva da pecuária. No setor, os acordos começaram em 2009, no Pará, e hoje já alcançam todos os Estados da Amazônia, com o apoio de governos estaduais, entidades como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Associação Brasileira de Supermercados (Abras), produtores rurais, bancos e empresas como a JBS, Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart.

Só no Pará, o pacto pela sustentabilidade na pecuária levou à regularização de cerca de 120 mil produtores rurais e à criação, pelo governo do Estado, do programa Municípios Verdes, hoje com 94 municípios participantes.

Uma auditoria-piloto realizada nas três maiores empresas representantes dos principais ramos da cadeia da pecuária o setor frigorífico, o setor de curtumes e o setor exportador comprovou em 2014 que as empresas avaliadas estão cumprindo os compromissos assumidos.

Signatários do protocolo:

- Estado do Pará (Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Secretaria de Estado de Agricultura, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Programa Municípios Verdes)

- Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA)

- Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)

- Associação Paraense dos Avicultores

- Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas

- Cooperativa Agroindustrail Paragominense (Coopernorte)

- Agroindústria Paragominas (Agropag)

- New Agro

- Juparanã

- Cerealista Santa Lúcia

- Cereais Guarani

- Cerealista Independente

Ministério Público Federal no Pará

Fonte: EcoDebate