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sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Sancionada criação da carreira de especialista em meio ambiente

Os profissionais do governo federal que atuam na área ambiental no Instituto Brasileiro do Meio ambiente (Ibama), no Ministério do Meio Ambiente e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contam a partir de agora com um novo plano especial de cargos.
A Lei 13.026/2014, que define essa estrutura com a criação do cargo de especialista em meio ambiente, foi sancionada na quarta-feira (3).

A carreira de especialista é composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental e analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo. A legislação traz ainda as funções de cada uma das áreas e os critérios de promoção funcional.

Para a progressão na carreira será exigido um período mínimo de 12 meses de permanência em cada padrão e avaliação de desempenho com média superior a 70%. Já para a promoção, a exigência é de resultado no desempenho de 80%. Ao defender a proposta, o Poder Executivo disse que as medidas visam atrair, valorizar e reter servidores com alto nível de qualificação.

A lei cria ainda o Quadro em Extinção de Combate às Endemias composto exclusivamente pelo cargo de agente de combate às endemias. Esses profissionais são vinculados ao Ministério da Saúde.

A nova carreira, proposta pelo Executivo no PLC 90/2014, foi aprovada pelo Senado no início de agosto.

Fonte: Mercado Ético

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