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sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Prefeitura de SP vai regulamentar proibição de sacolas em mercados

A prefeitura de São Paulo informou na quarta-feira (5) que vai iniciar estudos para regulamentar a Lei Municipal 15.374/2011, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas nos supermercados da cidade. O decreto de regulamentação definirá como será feita a fiscalização da proibição.


A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) divulgou nota na qual diz que iniciará estudos para ações compatíveis com as determinações estabelecidas na lei, porque “até o momento não temos o decreto regulamentador pronto, explicando como será feita a fiscalização da proibição do uso das sacolas plásticas”.

A distribuição gratuita de sacolinhas plásticas voltou a ser proibida nos supermercados da capital paulista, no início de outubro. O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação movida pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast), que questionava a constitucionalidade da lei. A decisão foi publicada em 6 de outubro, e o acórdão, no último dia 3. O sindicato ainda pode recorrer da decisão.

Em nota, o Sindiplast e a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis reforçaram que ainda não há proibição de distribuição das sacolas. “Não há proibição de sacolas plásticas no município, uma vez que, com a publicação do acórdão, haverá recurso com efeito suspensivo, o que impede a aplicação da lei até o entendimento definitivo da Justiça sobre o assunto”, diz o texto. 

Fonte: Agência Brasil

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