No ano de 2012, foi sancionado no país, o decreto que instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica chamada de “PNAPO”. Desde então, tanto o governo quanto a sociedade civil, com 14 representantes de cada lado, tem se reunido para constituição do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica designado de “PLANAPO”. Dados e informações registram que a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e as próprias concepções políticas são resultantes das experiências realizadas pela sociedade civil, para a qual também deverá ser atribuído o monitoramento das ações.

Dados divulgados pelas fontes de referência, indicam que a concepção é promover a transição de mais de 100 mil produtores rurais para sistemas agroecológicos.

Este documento sintetiza o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica designado pela sigla PLANAPO. Este plano condensa uma política pública do Governo Federal criada para ampliar e efetivar ações para orientar o desenvolvimento rural sustentável.

Resultante de um intenso debate e de construção participativa, que envolveu diferentes órgãos governamentais e dos movimentos sociais do campo e da floresta, o PLANAPO é o principal instrumento de execução da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).

Existe a preocupação em integrar e qualificar as diferentes políticas e programas dos vários órgãos envolvidos nos processos. As partes interessadas são os agricultores, os assentados da reforma agrária, os povos e comunidades tradicionais, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificar suas práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.

Dentro dos objetivos do Plano Brasil Agroecológico, existe a predisposição de certificar até 50 mil produtores de orgânicos e aumentar os programas de desenvolvimento de tecnologia para setor. Também se pretende fomentar a transição da agricultura brasileira para modelos mais ecológicos. Atualmente, os registros indicam que são utilizados cerca de cinco litros de agrotóxicos per capita por ano no Brasil. Esta é uma marca de relevo em todo mundo e não é motivo de orgulho ou exaltação alguma para o país.

O programa prevê investimentos, com créditos subsidiados, nos mesmos moldes de outros cenários agrícolas equivalentes. Sem previsão de inversões, todas as intenções se reduzem a meros discursos ou propostas de intenções.

Existe a previsão de que o programa “Brasil Agroecológico” realize aquisição de sementes criolas e varietais de produtores familiares. Um dos maiores problemas atuais da atividade agropecuária, principalmente da lavoura, é a dependência de sementes que hoje ocorre. Hoje soa pouco sensato falar de recuperação da soberania em todos os sentidos, com a dependência de sementes, que torna todo o mercado refém de poucas empresas.

A expressão “agricultura biológica”, origem das técnicas agroecológicas, foi utilizada em 1940 no livro “Look to the Land” por Lord Northbourne, na Inglaterra. No livro “Um testamento agrícola”, um antigo conselheiro agrícola das Índias, “Sir” Albert Howard, concebe um sistema de produção agropecuário que não emprega produtos químicos sintéticos. O histórico das buscas de compatibilização entre as atividades primárias e o meio ambiente na procura de ecossistemas mais equilibrados em direção a homeostase, é bastante antiga e tradicional.

Os registros históricos também manifestam que Lady Eve Balfour publicou em 1943 um livro chamado “The Living Soil”, que aborda as relações de vida e saúde dos solos com as repercussões e consequências que se observa sobre plantas, animais e pessoas. O moderno movimento orgânico, que depois atinge a permacultura, decorre destas iniciativas pioneiras, tanto na Grã-Bretanha como no mundo todo. A mesma Lady Eve, em 1945, funda a “Soil Association” na Grã-Bretanha.

Em resumo, para perfeita compreensão da situação, a agricultura convencional usa métodos que aumentam as colheitas nas primeiras oportunidades, mas depois torna o solo empobrecido. Os fertilizantes sintéticos até substituem com eficiência os macronutrientes, mas os minerais traços ou micronutrientes não são substituídos.

Pesticidas, herbicidas e fungicidas, eliminam junto com os organismos considerados pragas, também e principalmente os microrganismos benéficos e necessários para manter a saúde do solo. De forma gradacional, a estrutura do solo é destruída. Métodos biológicos restauram a saúde do solo pela adição de composto e de chorume e criando um saudável, permanente e autossustentável ciclo equilibrado de nutrientes.

Como já se sabe há bastante tempo, solo saudável significa vegetais de qualidade. Investigações demostram que os vegetais orgânicos contêm maior quantidade de certas vitaminas e minerais, tais como a vitamina C. Por outro lado, qualidade da água está ameaçada pela maciça dissolução de fertilizantes e agrotóxicos em geral, que são levados já dissolvidos pelas enxurradas, tanto em áreas rurais quanto urbanas. Na agricultura ecológica este processo tende a não mais ocorrer.

Em 1962, o livro de Rachel Carson “Silent Spring” abordou a questão, evidenciando para os efeitos devastadores do DDT e outros agrotóxicos na saúde humana, animal e ambiental. Esta publicação foi o último marco de referência para o tema.

Hoje se espera e se busca atingir níveis de harmonia, que tornem a vida mais satisfatória e integrada, em clima de equilíbrio ambiental sistêmico e permanente manutenção da homeostase.

Referências:

www.mda.gov.br

www.agroecologia.org.br

www.secretariageral.gov.br

www.amda.org.br/interna_acoes_agroecologia

www.epagri.rct-sc.br/agroecologia/agroecologia_sc

www.aultimaarcadenoe.com.br/agroecologia

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

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Fonte: EcoDebate