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terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Governo gaúcho renova por mais um ano contrato com empresa que fornece tornozeleiras eletrônicas

Durante este período, Susepe finalizará processo de licitação e de contratação de novo responsável pelo sistema de monitoramento de presos 


A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) assinou por mais um ano contrato com a atual empresa que fornece tornozeleiras eletrônicas para o governo. O prazo de atuação da UE Brasil Tecnologia terminaria na próxima quinta-feira (14) e não poderia ser prorrogado novamente conforme acordo inicial. No entanto, por se tratar de serviço de segurança pública, foi permitida a renovação diante da justificativa de que a interrupção traria riscos à sociedade . 

Neste período de um ano, a Susepe vai elaborar e finalizar o processo de licitação e de contratação de uma nova empresa responsável pelo fornecimento dos equipamentos utilizados para monitorar presos. Não há prazo para abertura de edital, mas já foi solicitado orçamento para aluguel de 3 mil equipamentos com tecnologia 3G para o próximo ano. 

Atualmente, 2.280 presos em prisão domiciliar estão sendo monitorados por meio das tornozeleiras. Além disso, está em análise a proposta de uma ONG, apresentada neste ano, para intensificar o monitoramento dos apenados com o aumento do número de pessoas responsáveis pela fiscalização. A ideia prevê verba da iniciativa privada em troca de abatimento no imposto de renda das empresas envolvidas. Em outubro, a Justiça estimava que 4,1 mil detentos estavam sem monitoramento. 

Novos agentes 

Os 480 novos agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos nomeados pelo governo tomaram posse nesta segunda-feira (11) como alunos. Nesta terça-feira (12), ocorrerá a aula inaugural. O curso de formação irá até o dia 2 de março de 2018, quando estarão aptos para atuarem. 

Fonte: Gaucha ZH

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