Empresa tem até 20 dias para recorrer da decisão e da multa pela infração

A ampliação do Cemitério Mu­nicipal Vertical de Joinville foi em­bargada pela Fundema (Fundação Municipal do Meio Ambiente). Sem autorização para executar a terraplanagem do terreno a em­presa foi notificada no dia 6 de maio e teve sua obra paralisada pelo setor de fiscalização do órgão ambiental na quinta-feira (9). A Cons­trutora Marcelino, que tem a per­missão de uso do espaço público desde 2001, tem até 20 dias para recorrer da decisão e da multa pela infração, considerada grave, mas com valor não divulgado. Somente a ampliação foi paralisada. Todos os serviços prestados no Cemitério Municipal Vertical continuam sen­do executados normalmente.

De acordo com Maria Raquel Migliorini, diretora executiva da Fundema, a Construtora Marce­lino poderia ampliar o Cemitério Municipal Vertical somente se ocorresse nova licitação e a empre­sa fosse a vencedora do processo. “O terreno é público. Eles têm a concessão para colocar o cemitério em cima e fazer jazigos permanen­tes, mas o contrato é somente para aquele espaço, e não para ampliá-lo”, informa. Ela ainda detalha que os contratos para quem deseja enterrar os familiares no cemitério vertical são gerenciados direta­mente pela construtora. “A gente só vê se (o cemitério) está ambien­talmente correto. Não gerencia se tem gaveta, se não tem, isso é com eles”, explica Maria Raquel.

Como contrapartida por uti­lizar o espaço público, a empresa que administra o cemitério verti­cal fica responsável pela limpeza de algumas ruas do Cemitério Mu­nicipal. “Por isso que se vê aquele jardim lá em cima. Não é que parte do vertical está invadindo a parte pública. Aquilo acontece porque eles têm que fazer a manutenção das ruas e fazem também o ajardi­namento lá em cima”, acrescenta. De acordo com Rodrigo de Men­donça, coordenador de fiscalização da Fundema, o valor da multa não será divulgado porque o processo ainda cabe recurso. “Eles têm até 20 dias para fazer a defesa e, se ela não for aceita, ainda cabe uma se­gunda defesa no Comdema (Con­selho Municipal do Meio Ambien­te)”, quantifica Rodrigo.

Ailton Marcelino, proprietá­rio da Construtora Marcelino, foi procurado pela reportagem nesta sexta-feira para explicar o que pre­tende fazer a partir de agora, mas não retornou às ligações.

Ossário ainda longe de sair do papel

O projeto de implantação de um ossário no Cemitério Municipal de Joinville continua sem uma data definida para sair do papel. “Foi feita a sala, mas o Ippuj (Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville) queria que se fizesse um projeto de exaustão. Agora nós estamos pensando numa outra forma de ossário. Não pretendemos só usar aquela salinha reformada, mas vamos fazer uma construção nova mesmo”, conta Maria Raquel Migliorini, diretora executiva da Fundema (Fundação Municipal do Meio Ambiente).

Reginaldo da Rosa, coordenador de cemitérios, explica que já há projetos iniciais, mas acredita que a instalação do ossário ficará para o segundo semestre mesmo. “O tema está na nossa pauta e temos bastante interesse porque hoje 100% dos 70 mil túmulos já estão ocupados. Nós estamos trabalhando somente com a reabertura de sepulturas”, completa Reginaldo.

Fonte: Notícias do Dia