quinta-feira, 21 de maio de 2015
Quero me livrar das mensagens publicitárias no celular!
Será
que sou a única a ser importunada por um bombardeio de mensagens (SMS) de cunho publicitário da
prestadora de serviços de telefonia móvel que contratei?
Pensando nisso, fiz uma
pesquisa e percebi que não estou sozinha. Vários consumidores reclamam deste
problema que parece insolúvel.
Para tentar resolver o
problema, fui numa das lojas da prestadora e o que eu ouvi? – “Aqui não podemos ajudar; você tem que
ligar pro nosso serviço de atendimento ao consumidor”.
Tudo bem! Respirei fundo... Liguei;
esperei; esperei... acho que todos sabem como é estressante fazer esta tarefa:
fornecimento de dados, explicação do problema experimentado...
Bom! Isto é quase um desabafo!
Liguei e nada ocorreu. Continuo recebendo as mensagens indesejadas.
Embora pareça inexistir regra
para este jogo, há! Dentre os direitos do usuário do serviço de telefonia móvel
está o “não recebimento de mensagem de cunho publicitário da prestadora em sua
Estação Móvel, salvo na hipótese de consentimento prévio” – artigo 6º. da
Resolução 477/2007, da ANATEL.
Como esta regra não era
observada, a ANATEL decidiu, em meados de 2012, que “Os usuários de telefonia móvel
receberão, no aparelho celular, uma mensagem de texto (SMS) por meio da qual
poderão manifestar sua intenção de não mais receber mensagens de cunho
publicitário de sua respectiva operadora”.
Determinou, nesta ordem, até o
conteúdo da mensagem a ser enviada: “Por determinação da Anatel,
caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito
com a palavra SAIR para XXXXX".
Eu nunca recebi esta mensagem! E você? Se tal ocorresse, tudo seria
mais fácil!
Diante da postura das operadoras de telefonia, o que nos resta fazer?
Buscar o socorro do bom e justo Poder Judiciário que – embora esteja sobrecarregado
de litígios que poderiam ser solucionados de outra forma – é a única ajuda com
a qual podemos contar.
Ana
Echevenguá, advogada, OAB/SC 17.413, OAB/RS 30.723, vinculada ao Departamento
Jurídico do Instituto Eco&Ação.
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