O governo estadual e o Ministério Público Federal deveriam firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pactuar esforços que garantam a despoluição da Baía de Guanabara, com a apresentação de um cronograma físico-financeiro para a execução das obras necessárias.

A sugestão foi feita por ambientalistas, entidades e representantes do governo municipal, após reunião nesta quarta-feira (20) organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), na Comissão de Direito Ambiental da Subseção Barra da Tijuca.

De acordo com o biólogo Mário Moscatelli, que há 20 anos monitora a baía, a solução do TAC funcionou para melhorar a situação da Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul do Rio.

“Estou seguindo uma trilha de relativo sucesso que foi executada na Lagoa Rodrigo de Freitas, onde o Ministério Público Estadual assinou um TAC com a Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos], que a obrigou a fazer uma série de melhorias na rede de esgoto. Então estou só extrapolando essa estratégia que deu certo no passado e tentando executar na Baía de Guanabara”, disse Moscatelli.

Segundo Moscatelli, foi feita uma convocação pelas redes sociais para, no dia 6 de junho, ao meio-dia, um ato na Praia de Botafogo e na Praia de Icaraí, em Niterói, “simbolizando um abraço à Baía de Guanabara”.

Na ocasião, será encaminhado ao Ministério Público Federal e à Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), um relatório técnico fotográfico mostrando a situação da Baía de Guanabara, junto com a sugestão do TAC.

“Eu tenho fotografias de 20 anos da baía e devo fazer um novo sobrevoo para ter as imagens mais atualizadas possível. É um documento objetivamente fotográfico, bem pedagógico”, explica o biólogo, que diz ter visto, nesse período, os dois últimos rios limpos da região “morrerem” com o despejo de esgoto.

A presidenta da Comissão de Direito Ambiental da OAB, Christianne Bernardo, lembra que o problema da Baía de Guanabara é muito complexo e envolve toda a região no entorno do corpo d’água.

“Temos que dar um novo olhar sobre essa região, como Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, envolve todos os municípios do entorno, pega a Baixada Fluminense, o lado de Niterói, São Gonçalo. É uma região que sem saneamento vai ter o esgoto vindo para a baía, não vai adiantar nada a gente fazer alguma coisa na baía, ela só vai se recuperar com o resultado dessas ações que precisam ser feitas em praticamente toda a região da bacia”.

Mário Moscatelli vai além e acusa os governos de provocarem a atual situação de degradação, com décadas sem políticas de transporte, habitação e saneamento.

“Não tem sido por falta de dinheiro que a Baía de Guanabara está do jeito que está. Já foram despejados R$ 10 bilhões em obras e, no meu entender, nunca houve interesse de fato, vontade política, de recuperar a Baía de Guanabara. A minha hipótese é que a baía recuperada representa o fim dos investimentos, dos empréstimos internacionais para uma suposta recuperação que nunca acontece”, acusa Moscatelli.

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) não mandou representantes para a reunião nem respondeu às acusações do biólogo. Questionada pela reportagem, a SEA apenas informou que o local onde ocorrerão as competições náuticas das olimpíadas na Baía de Guanabara “seguem padrões internacionais, inclusive de balneabilidade”. Informou também que a licitação para o novo projeto de retirada de lixo flutuante será feita no dia 22, para implantar 17 ecobarreiras e retornar os ecobarcos após ajustes operacionais.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) informa que, na reunião, ficou definido que o Comitê de Bacia da Baía da Guanabara “vai articular com os atores envolvidos e os demais presentes continuarão a fazer pressão e propostas de soluções”. 

Fonte: Agência Brasil