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quinta-feira, 4 de abril de 2013

Projeto que limita horários da vida noturna pode levar um ano para virar lei

Vereador quer que casas noturnas e boates da Capital vendam bebidas e funcionem até as 3h e bares e restaurantes até as 2h

O projeto de lei 15.160/2013, que segundo o autor, vereador Edmilson Pereira Júnior (PSB), pretender regrar alguns hábitos da população da Capital, ainda terá um longo caminho até o dia da vo­tação. A proposta ingressou esta semana na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara de Vereado­res. Depois, será debatida na Co­missão de Turismo para aí então seguir para a etapa de audiências públicas. A expectativa é de que o projeto leve até um ano para virar lei ou ser rejeitado.

A nova lei pretende limitar que as casas noturnas e boates vendam bebidas e funcionem até 3h e bares e restaurantes até as 2h. Outros es­tabelecimentos deverão suspender a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica à meia-noite.

Segundo o vereador, os parâ­metros da lei são rígidos mesmo até para que se possa equilibrar tanto o limite de horário de funcio­namento das casas noturnas como o horário limite para venda de be­bidas. “Tem que ter regra. Vamos debater qual é o melhor horário de funcionamento. Do jeito que está não pode continuar”, argumentou.

O caso promete levantar con­trovérsia na Câmara, principal­mente por mexer diretamente com o comportamento de moradores e turistas. “É um assunto polêmico, que deverá ser debatido com o se­tor e a população. Não deve ficar só aqui na Câmara”, opinou o verea­dor Gui Pereira (PSD).

O presidente da Casa, vereador Cesar Faria (PSD), optou por não expor sua opinião antecipadamen­te. “Estou ciente do projeto, mas preciso estudar melhor a proposta. Ainda não tenho como manifestar minha opinião”, afirmou.

Ministério Público apoia o projeto

O vereador Edmilson Pereira Júnior defende que o projeto de lei não busca impedir o funcionamento da cidade, que tem no turismo boa parte da receita. “As pessoas poderão ficar cinco horas na festa se quiserem, basta chegar às 22h. Hoje tem casas noturnas que começam a funcionar 1h e não tem hora para acabar”, argumentou.

O projeto tem o apoio do Ministério Público, em especial do promotor Thiago Carriço. Ele forneceu pesquisas demonstrando que a aplicação de leis similares a que está sendo proposta em Florianópolis têm impacto positivo na redução da criminalidade.

Fonte: Notícias do Dia

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