Dois terços dos municípios brasileiros não tinham Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em 2013, segundo levantamento do IBGE. O plano, segundo a lei de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é pré-requisito para que as cidades obtenham recursos do governo federal, financiamentos, incentivos ou crédito na área de limpeza urbana e resíduos sólidos.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2013, do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (30), apenas 33,5% (ou 1.868) dos municípios do País possuíam o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O plano deve prever ações para esse tipo de resíduo, considerando o desenvolvimento sustentável.

Entre os Estados com menor percentual de municípios com esse tipo de instrumento estão o Acre (em que apenas uma das 22 cidades tem o plano) e o Piauí (onde só 6,7% das cidades possuem). Os Estados com maior percentual foram o Amazonas (80,6%) e Piauí (63,4%).

Por outro lado, a Munic constatou alguns avanços na maneira como as cidades têm lidado com questões ambientais. O percentual de municípios com legislação específica na área aumentou, passando de 55,4% em 2012 para 65,5% em 2013. O crescimento se deu em todas as regiões do País, especialmente no Norte e no Centro-Oeste, onde o problema do desmatamento é mais sério.

O percentual de cidades que estão elaborando as suas Agendas 21 Locais aumentou em 2013, interrompendo um movimento de declínio observado em anos anteriores. O objetivo da Agenda 21 Local é formular programa de ação estratégico para desenvolvimento sustentável por meio de políticas públicas. Em 2013, 21,5% dos municípios haviam começado a elaborar o programa, índice maior que os de 2009 (19,9%) e 2012 (18,1%). O crescimento ocorreu principalmente no Norte do Brasil.

As prefeituras têm empregado cada vez mais funcionários na área de meio ambiente: em 2013, havia 61.295 pessoas ocupadas nesse setor, quase o dobro de 2002, quando havia 31.098 pessoas. Porém, o aumento se deu com pessoal em cargos comissionados e estagiários.

De acordo com a Munic, em 2013, 41% das cidades possuíam alguma iniciativa de consumo sustentável em 2013, como redução de consumo de água e energia (47,8%) e redução do uso de sacolinhas plásticas (40%).

Os conselhos municipais de meio ambiente estão presentes em 67,9% das cidades do País (contra apenas 3,3% em 1987) e estão mais frequentes em regiões economicamente mais desenvolvidas, como o Sudeste e o Sul. O levantamento do IBGE foi feito com informações fornecidas pelas 5570 prefeituras do Brasil entre março e novembro de 2013.

Fonte: Terra