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quarta-feira, 25 de junho de 2014

Suprema Corte dos EUA confirma legalidade do controle de emissões do setor de energia

Nesta segunda-feira (23), a justiça norte-americana determinou que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) tem autoridade para regular as emissões de gases do efeito estufa (GGEs) das usinas de energia dos Estados Unidos, o que estava sendo questionado especialmente pelos políticos de oposição ao governo de Barack Obama

Com a decisão favorável da Suprema Corte – a terceira de uma série sobre processos questionando a autoridade da EPA – ficam assegurados quase todos os poderes da agência, inclusive a utilização do Ato para o Ar Limpo (conjunto de regras que lidam com a poluição do ar) para limitar as emissões de GEEs.

“O controle sobre a poluição do carbono agora foi integralmente verificada no tribunal federal. A EPA emergiu vitoriosa e praticamente ilesa”, comemorou Avi Garbow, conselheiro geral da EPA.

Além de dar o sinal verde ao controle sobre as emissões das usinas de energia, o tribunal reconheceu a declaração pela agência que as emissões de carbono impõe risco à saúde pública e ao bem estar humano e manteve as regras que limitam as emissões de carros e caminhões.

“O importante é que esta decisão não afeta de forma alguma a capacidade da agência em continuar a lidar com a poluição de carbono de fontes novas e existentes sob o Ato”, enfatizou Garbow.

Ele ainda explicou que a EPA pretendia regular entidades responsáveis por 86% das emissões de GEEs liberadas por fontes estacionárias ao redor do país. Com a decisão do tribunal, a agencia poderá controlar as fontes que emitem cerca de 83%.

A ONG Environmental Defense Fund comemorou a decisão do tribunal.

“A decisão de hoje significa que o Ato para o Ar Limpo continuará a ter um papel no avanço do uso de tecnologias eficientes e custo-efetivas que cortam tanto a poluição global como local do ar”, declarou a ONG em seu site.

Segundo a EDF, a aplicação de restrições sobre os maiores emissores do país nos últimos três anos já resultou na incorporação das melhores tecnologias disponíveis em mais de 160 instalações ao redor do país.
Usinas de energia na Califórnia já melhoraram a sua eficiência energética em até 88% e industrias de cimento já cortaram suas emissões em até 40% com a aplicação das regras da EPA.


Fonte: Mercado Ético

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