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quinta-feira, 26 de junho de 2014

O alerta da água para o zoneamento urbano em São Paulo

A crise da água em São Paulo traz um alerta aos governantes e à sociedade sobre a importância do planejamento e do zoneamento urbano. Enquanto o Sistema Cantareira seca, aumentam as pressões junto à Câmara Municipal de São Paulo para mudanças no zoneamento e no ordenamento territorial, por meio do novo Plano Municipal da Capital.

Embora a criação de zonas especiais de interesse social (ZEIs) para moradias populares seja extremamente necessária, a preservação das áreas de mananciais e dos remanescentes de mata nativa é vital para que a Região Metropolitana de São Paulo tenha água para atender as necessidades atuais e futuras da população.
A disputa por uso do solo no espaço urbano levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a criar câmaras especializadas em julgamentos de conflitos fundiários e a ampliar varas. Invasões, ocupações de terras e disputas por posses provocaram uma verdadeira enchente de ações judiciais e manifestações nas ruas da cidade.

As recentes ocupações e os conflitos por posses de áreas em São Paulo resultaram no ingresso de mais de 10 mil novas ações judiciais neste ano. Esse acúmulo de processos chama a atenção das autoridades para o grave problema que a falta de planejamento integrado e de entendimento sobre a real importância do uso sustentável do solo geram à sociedade. Os escassos fragmentos de mata nativa, as áreas de preservação permanente e as Unidades de Conservação – como parques e reservas – são as áreas mais ameaçadas pela falta de políticas públicas eficientes de habitação, saneamento e gestão ambiental.

As áreas de mata nativa, e não de mato como dizem, cumprem uma importante função social e prestam os mais relevantes serviços ambientais, com a conservação da água e do clima, contenção de encostas e enchentes, contribuem para o saneamento e, principalmente, com a qualidade de vida e saúde das populações urbanas. A conservação de mata nativa por proprietários privados é onerosa e, infelizmente, ao longo dos anos foi pouco valorizada. Porém, é também um direito de propriedade que precisa ser reconhecido por seu papel social e ambiental e por politicas públicas eficientes.

A revisão do Plano Diretor de São Paulo coloca nas mãos dos vereadores o futuro da maior região metropolitana do país e realça para nós, cidadãos e gestores públicos, a importância da participação no planejamento estratégico e integrado das nossas cidades.

Como contribuição para esse processo, a Fundação SOS Mata Atlântica enfatizou em documento protocolado na Câmara Municipal de São Paulo a importância do Plano Municipal da Mata Atlântica, instrumento que possibilita para a sociedade participar efetivamente do planejamento urbano e buscar soluções que permitam compatibilizar a conservação ambiental, a preservação de parques e áreas de mananciais com zonas especiais de interesse social e atividades econômicas.

Os parques e áreas de vegetação nativa também são patrimônio público e conquistas da sociedade. Nossa responsabilidade é garantir que as cidades sejam mais sustentáveis, ambiental e socialmente justas.
*Mario Mantovani é diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica; Malu Ribeiro é coordenadora da Rede das Águas da organização.

Fonte: Mercado Ético

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