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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Marcas podem ser obrigadas a informar sobre testes com animais no rótulo

Você compraria um produto que indicasse a frase “obtido a partir de testes com animais vivos” na embalagem? Hoje, nada obriga as marcas a fazer essa declaração, mas um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer mudar essa realidade para ajudar o consumidor a fazer uma escolha consciente.


Trata-se do PL 2470/11, que pretende obrigar marcas a informar no rótulo se o produto foi feito a partir de testes com bichos e quais foram as espécies utilizadas. Os animais mais utilizados para testes em laboratório são coelhos, camundongos, cavalos, cães e gatos.

Caso aprovada, a lei valerá para as indústrias química, farmacêutica, cosmética, de produtos de limpeza e higiene, de alimentos, e os agropecuários. Quem descumprir a regra poderá sofrer sanções administrativas, como multa, apreensão do produto, proibição de fabricação ou até cassação do funcionamento.

De acordo com o projeto, a prática de testes com animais já é considerada ultrapassada pela comunidade científica. Existem outras formas mais precisas de avaliar medicamentos ou produtos sem fazer uso de bichos vivos, mas substituindo-os por modelos computadorizados, por exemplo. “Queremos que o consumidor saiba quais os procedimentos adotados pela empresa fabricante. É um direito seu”, diz o texto.

O PL já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Dois projetos semelhantes também tramitam na Câmara: o PL 6721/13 e o PL 7102/14. 

Fonte: Planeta Sustentável

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