domingo, 24 de maio de 2015
A criminalidade do jovem e a possibilidade de redução da idade penal
Estamos à frente de mais um dos tantos atos midiáticos de espetacularização
da violência: o caso do menor que matou um ciclista no Rio de Janeiro. Prato
feito pra quem alardeia a redução de idade penal como a solução para reverter o
atual quadro de criminalidade no Brasil. Deve ter gente pensando até mesmo em
pena de morte para o homicida. E a mídia empurra-nos isso com maestria. Ela
explora esse sentimento de medo, esse temor exacerbado...
“Jaime Gold, de 57 anos, foi morto quando andava de bicicleta na
Lagoa Rodrigo de Freitas, em um caso que chocou o país. O principal suspeito do
crime, de 16 anos, tem 15 anotações em seu histórico criminal e já havia sido
internado em instituições para adolescentes pelo menos nove vezes”.
Não estou falando em afastar a punição do criminoso. Houve um
homicídio que será investigado, julgado pelos órgãos competentes...
O que me preocupa é a banalização com que tratam do tema. E isso
ocorre porque a violência, apesar de ser um problema extremamente sério, nunca
foi tratado – por nós, povo brasileiro - com a seriedade merecida.
Neste momento, apontam a redução da idade penal como a fórmula
mágica para a contenção da violência. Mas, um olhar mais atento notará que virou
um produto político partidário. A PEC 171/1993 – desengavetada recentemente saiu
na Câmara dos Deputados - é dissociada da realidade social, justificada com percentuais
e cifras que não possuem suporte fático. Não poderia ser diferente, pois é
óbvia a precária noção da nossa realidade que os membros do Executivo e
Legislativo, das três esferas do Poder, possuem.
Inicialmente, entendo que essa estória de que penalidade ostenta
um forte potencial intimidatório é discurso ultrapassado, do século XVIII. Quem
quer matar ou roubar – no país da impunidade - não pensa no tempo de prisão que
poderá cumprir.
Além disso, maior pena não é sinônimo de mais segurança. A superlotação
dos cárceres comprova que isso não reverte o impulso de praticar atos contra a
lei.
Uma coisa é certa: reduzir a idade penal de 18 para 16 anos - que
a mídia apresenta como solução - não ostenta a menor possibilidade de reverter
os índices atuais de violência infanto juvenil. Há crianças de 10, 11 anos
cometendo crimes... O discurso está preso à consequência e não à causa.
Será que os que adeptos desta causa conhecem o sistema
penitenciário brasileiro? Sabem que é um sistema de barbárie? Antes de emitir
qualquer opinião a respeito, deveriam visitar os nossos presídios pra saber se
é lá que devemos colocar o nosso jovem com idade inferior a 18 anos.
Na verdade, ninguém quer saber por que o adolescente cometeu o crime.
Quer enjaulá-lo, afastá-lo do campo de visão. Mas não percebe que – sem um
processo intensivo de ressocialização - ele será punido, enjaulado, e retornará
às ruas pra cometer novos crimes. Penitenciária não recupera ninguém! Quando
ele retornar à sociedade deverá ser recolocado no meio escolar, no mercado de
trabalho ou vai reincidir. O sistema prisional catarinense, por exemplo,
apresenta um percentual de 70% de reincidência, conforme dados estatísticos de
2011.
Infelizmente, o Brasil filiou-se à ganância da hotelaria do
cárcere. Tem muita gente ganhando dinheiro com isso!
Então, mudar uma Lei não basta. Aliás, todos sabem que a aplicação
das leis que temos não ocorre. Temos um Estatuto da Criança e do Adolescente - com regras claras e eficientes - que ainda
não foi totalmente implementado. É preciso maior distribuição de Justiça, trabalhar
com a ideia da prevenção.
O que faz uma nação ser menos violenta é o seu grau de civilidade.
Precisamos fazer a sociedade entender a sua responsabilidade relacionada a esse
tema. Precisamos pensar em maior produção de civilização. E, sob este âmbito,
como está o brasileiro? Em momento algum, eu vi alguém – na mídia que nos
emburrece - questionar:
- Como produzir um brasileiro virtuoso?
- O que eu posso fazer para transformar um bebê num adulto
descente, numa pessoa solidária? Qual a pedagogia que deveria ser implementada?
- Onde estamos falhando na produção de um ser humano brasileiro melhor?
- Se a Pátria somos nós, se a Pátria é o povo, o que estamos
fazendo com o nosso povo? Criança e adolescente não é o futuro da nação. É o
presente. E precisamos trabalhar agora.
Para finalizar, lanço a seguinte pergunta: será que condenaríamos
os nossos filhos a cumprir pena em uma prisão brasileira?
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