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domingo, 24 de maio de 2015

O Exército dos Menores Infratores






Ana Echevenguá*


“Uma criança não ameaça ninguém. É só vida, inocência e ternura. Mais que ajudar a outros, ela precisa ser ajudada e acolhida. (...) Cada vez que nasce uma criança, é prova de que Deus ainda acredita na humanidade. Deus acreditou tanto que quis nascer criança frágil, com os bracinhos enfaixados para não ameaçar ninguém”  - teólogo Leonardo Boff, em seu artigo “Espírito de Natal”.


O artigo 227 da Constituição Federal assegura à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, entre tantos outros, e garante que o Estado, a sociedade e a família têm o dever “... de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão...”.

Sempre que leio este artigo, lembro da Claudia, uma colega de faculdade. Numa aula sobre o tema, ela disse ao professor: “agora, não vamos mais ter crianças na rua. A gente vai ter argumentos pra acabar com isso”.  Na época, com a Constituição saindo do forno, não entendi o silêncio do Dr. Vinícius. Hoje, com o descaso generalizado às crianças e adolescentes, imagino que ele sabia que essa seria mais uma regra “pra inglês ver”.


Já nos acostumamos com as notícias diárias sobre a pena de morte que é imposta às nossas crianças e adolescentes. Geralmente, o carrasco é a “bala perdida”. Sem devido processo legal, sem ampla defesa. Não é livro de Kafka: é vida real. O Instituto Superior de Estudos da Religião, juntamente com a ong Viva Rio, apurou que, de dezembro de 1987 a  novembro de 2001, morreram 3.937 menores, na cidade do Rio de Janeiro, vítimas da guerra entre facções de drogas. Nesse mesmo período, na guerra entre israelenses e palestinos, 467 menores foram mortos.

Quem sobrevive à guerra de ruas e favelas é aproveitado, como mão-de-obra barata, pelo narcotráfico que alicia os menores de 18 anos escudados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

 Enquanto eles não recebem a pena de morte, engrossam as fileiras do EMI - Exército dos Menores Infratores. E este é o único problema que os nossos governantes enxergam e querem resolver.




A solução brasileira para o problema

Engels defendia que o Estado nasceu da necessidade de a classe economicamente mais forte controlar conflitos sociais entre os diferentes interesses econômicos. Em nome da Lei e da Ordem, os Donos do Poder condenam e/ou reprimem o povão.

No Brasil, para sanar um problema cria-se uma nova lei.

Por isso, para resolver o problema do EMI há projetos de lei para a legalização do aborto. Legalização da pena de morte; pra acabar com esse mal pela raiz. Vejam só o argumento de um adepto da legalização deste crime ao atacar o movimento antiaborto: “o problema é que os estúpidos preferem que as crianças nasçam a qualquer custo, mesmo que a criança não abortada de ontem seja o criminoso que dará um tiro na cabeça deles amanhã”.

A outra solução é redução da idade penal de 18 para 16 anos. Segundo a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos de lei neste sentido. Alguns até sugerem a redução dos 18 para 14 anos porque entendem que o Brasil possui leis brandas se comparado com países desenvolvidos, onde se aplica aos menores o mesmo rigor punitivo previsto aos adultos.

O que os autores dos estudos querem? Enjaular o “monstro”, em depósitos de lixo humano, longe dos olhos da sociedade; trancafiar o menor infrator, o quanto antes, porque reeducá-lo aqui fora é um oneroso processo infrutífero já que, dificilmente, ele se readapta à vida social.

A eles não importa que menores recuperáveis misturem-se a menores criminosos irrecuperáveis, em instituições-escola do crime. Parece que eles não sabem que o ingresso nas instituições socioeducativas do SINASE recrudesce a criminalidade. Ou melhor: que o atual sistema de internação para o menor infrator lapida os futuros ocupantes de penitenciárias.

Também não importa, a esses “estudiosos”, que a redução da idade penal traga mais ônus ao contribuinte. Este ônus será compensado pelo prazer de não ver o EMI nas ruas.


É isso que queremos?

Claro que não. Isso não vai assegurar ao menor infrator o direito à vida, à saúde, à educação... nem reduzir a criminalidade infanto-juvenil. Vai combater o efeito e não a causa do problema. É uma solução pífia pra tapar o sol com a peneira.

Felizmente, a OAB e várias entidades estão se manifestando contra estes projetos de lei.

Sabem por que essas coisas acontecem? E por que tratamos a morte das nossas crianças como algo corriqueiro e banal? Porque somos omissos e aceitamos, numa boa, as ilegalidades praticadas pelo Estado.




* Advogada, OAB/SC 17.413, coordenadora do programa Eco&Ação, e-mail: anaechevengua@gmail.com

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