O Ministério do Meio Ambiente (MMA) terá, até 2017, diagnóstico preciso da situação atual do mercúrio no País, em especial um inventário de emissões e liberações. O documento trará, também, uma avaliação da infraestrutura e capacidade nacional para a gestão do mercúrio, inclusive a legislação nacional.
O inventário é resultado do Projeto de Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil que será lançado, nesta terça-feira (28/07), pelo MMA, em parceria com o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O evento acontece durante todo o dia no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília.

Atualização - O estudo levantará informações amplas sobre a atual situação do mercúrio no País para subsidiar a ratificação e implantação da Convenção de Minamata no Brasil. “O projeto nos proporcionará informações novas e atualizadas sobre o ciclo do mercúrio no País e capacitará técnicos para gerenciar os riscos advindos do mercúrio”, relata a diretora de Qualidade Ambiental do Ministério de Meio Ambiente, Letícia Carvalho. “Também esperamos que o compartilhamento de experiências e lições aprendidas ao longo do projeto resulte em uma contribuição importante para outros países”.

A diretora explica que a escassez de dados é um grande desafio ao desenvolvimento de estratégias adequadas para o controle e redução do mercúrio. “O Brasil dispõe de dados incompletos e limitados sobre os usos e emissões de mercúrio”, afirma.

Há estudos ambientais que abordam sobre os meios atmosféricos, aquáticos, terrestres e bióticos, mas a maioria se refere ao uso do mercúrio na extração de ouro artesanal e em pequena escala. Poucas informações dizem respeito às outras 43 categorias de fontes mencionadas no Toolkit-PNUMA, ferramenta para identificação e quantificação das emissões de mercúrio.

Estoques - O gerente de Segurança Química do MMA, Alberto Rocha, destaca que algumas emissões significativas de mercúrio no país não têm registros nacionais como amálgama dental, incineração de resíduos e fundição de metais não-ferrosos. O estudo vai melhorar as informações sobre a gestão de estoques, resíduos, recuperação e reciclagem de mercúrio, além de realizar um levantamento de áreas contaminadas.

O Brasil é signatário da Convenção de Minamata desde 2013, quando a ministra Izabella Teixeira assinou a Convenção no Japão. Dos 128 países que aderiram, 12 já ratificaram o documento: Djibouti, Gabão, Guiné, Guiana, Lesotho, Mônaco, Nicarágua, Ilhas Seychelles, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Uruguai e Madagascar.

O processo de ratificação da Convenção no Brasil está em andamento. O Congresso Nacional avalia a ratificação nas comissões de Relações Exteriores; Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais – A Convenção de Minamata sobre Mercúrio é um tratado global para proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Foi acordado na quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação em Genebra, Suíça, em 2013.

Os principais destaques incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, medidas de controle sobre as emissões atmosféricas, e a regulamentação internacional sobre o setor informal para mineração artesanal e de ouro em pequena escala.

Fonte: MMA