Câmara debate, em audiência pública, moratória de cinco anos para exploração de xisto e impactos ambientais e na população. ANP pede paciência enquanto prepara documento sobre mitigação de riscos

A exploração de gás de xisto no Brasil continua gerando impasses. O tema retomou ao debate nesta quinta, 02, em Brasília, na comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, dois anos após a última audiência pública na casa para discutir o assunto.

O foco do debate foi o Projeto de Lei (PL) nº 6904/2013, de autoria do deputado Sarney Filho (PMDB/MA), que estabelece moratória de cinco anos para exploração de gás de xisto, também conhecido como gás de folhelho. No debate acalorado na comissão, Sarney Filho, pediu celeridade do Congresso Nacional na aprovação da matéria.

“Depois dessa audiência pública fico mais convicto do acerto dessa proposta que não é radical, que não proíbe. Ela visa a ordenar o setor”, disse o parlamentar. “O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), relator desse projeto, até brincou comigo: olha, depois dessa audiência pública acho que devemos fazer uma moratória de 10 anos e não de cinco”, complementou.

Hoje as atividades de extração desse gás estão paradas em razão de ações judiciais contra os leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da 12ª rodada de licitações (novembro de 2013) em áreas de São Paulo, Bahia, Paraná e Maranhão. A perspectiva era que o Brasil começasse a produzir o gás de xisto a partir de 2020, tendo em vista os esforços imediatos. As atividades, porém, estão totalmente judicializadas.

A ideia do PL nº 6904 surgiu na audiência pública em 2013, na Câmara dos Deputados, diante de ameaças ao meio ambiente pelo fraturamento hidraúlico da rocha para retirada do gás, o chamado método fracking.

O coordenador da Coalizão Não-Fracking no Brasil, Juliano Bueno de Araújo, reafirmou que o fraturamento hidráulico da rocha contamina água, aquíferos e o solo, pelo uso excessivo de produtos tóxicos utilizados na água, alterando o ambiente, além de estar associado a terremotos e provocar câncer. Segundo ele, esse procedimento nos Estados Unidos, hoje os maiores produtores desse tipo de gás, contaminou regiões agrícolas, causando prejuízos à agricultura e inviabilizando as exportações de produtos agrícolas, em razão de riscos de contaminação.

Mercado em potencial

O chefe de gabinete da ANP, Sílvio Jablonski, justificou o interesse da agência na exploração de gás de xisto aos benefícios socioeconômicos que o País pode obter, já que as perspectivas futuras são de redução do consumo de gás convencional (petróleo) e de crescimento do mercado de energias renováveis.

Segundo ele, o gás de xisto é um mercado em potencial. Citou dados de países do G-7 ( grupo dos sete países mais desenvolvidos) segundo os quais 13%, em média, da matriz energética do mundo é renovável e a tendência é de crescimento. A estimativa é de que esse percentual chegará a 40% em 2050.

No Brasil, acrescentou, 44% da matriz energética são de fontes renováveis (biomassa, biocombustíveis e hidrelétrica). Dessa forma, Jablonski acredita que há um espaço “bastante razoável” para o País crescer e potenciar essas riquezas para educação e saúde.

“Vamos deixar de produzir esse gás e sair importando o que precisamos? A resposta é não”, disse. “Com todo o respeito e com todo cuidado ao meio ambiente vamos tentar levar adiante os projetos, trazer energias, especialmente o gás natural”, complementou.

Pedido de espera para moratória

Diante de tal cenário, o chefe de gabinete da ANP pediu para os parlamentares aguardarem o resultado final de um relatório em fase de desenvolvimento na Agência para mitigação de riscos. Segundo disse, a versão preliminar do relatório foi entregue na quarta-feira, 01, ao Ministério de Minas e Energia (MME). A intenção é abrir esse documento para o debate com a sociedade. Será apresentado a várias instâncias, ao poder legislativo, ao Ministério Público e universidades que poderão se manifestar sobre o documento.

A intenção é definir uma moldura de “concertação” do Ministério do Meio Ambiente, do MME, Ibama, ANP, Agência Nacional de Águas (ANA), empresas de pesquisa energética do Brasil, e as indústrias petrolíferas do brasileiras. Ou seja, uma posição comum do governo brasileiro entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas Energia. E a partir daí seria tomada uma decisão.

“Gostaria que qualquer votação em relação à moratória ou a proibições aguardassem o conhecimento das informações desse documento, que devem sair, no máximo, no segundo semestre deste ano”, disse. Ele afirmou que o governo brasileiro não pretende fechar portas para nenhum tipo de produção energética.

Segundo ele, esse relatório não mudará o que está colocado para indústria em relação aos prazos estabelecidos e nem a judicialização do tema, que considera precoce. “Não gostamos e gostaríamos de evitá-las. Vamos dar um crédito a esse relatório de concertação. Ele não será produzido a quatro mãos”, explicou.

A ideia é seguir o que o Reino Unido fez no livro branco para dar resposta às perguntas da população. Lá, para evitar a dependência do gás importado da Rússia, o governo estimulou o desenvolvimento de pesquisa regulatória. A exploração, em fase inicial, segue o modelo de produção não convencional.

Estudo com embasamento

Silvio Jablonski esclareceu ao Jornal da Ciência, que o relatório é uma proposta de viabilização da produção de recursos não naturais no Brasil. “É um programa do governo que está no âmbito do programa de mobilização da indústria de petróleo. A ideia é ter uma posição concertada do governo brasileiro.”

Segundo disse, no relatório consta “tudo que existe em termos de mitigação e de regulatório do gás convencional”, a partir de pesquisa de toda a biografia internacional, com auxílio de especialistas do Reino Unido e informações dos EUA.

Estudioso do gás de xisto, o coordenador do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar Luiz Fagundes de Almeida, reforçou que a dependência externa brasileira do gás estrangeiro é mais um motivo para o País investir no desenvolvimento de gás de xisto. “O Brasil é o único país energético que depende 50% deu seu suprimento do exterior”.

Para Almeida, nos EUA quase metade do gás produzido é oriundo do gás não convencional, em razão de investimento no conhecimento geológico. Lá existem mais de 10 mil empresas operadoras de petróleo e gás e cerca de 5 milhões de poços perfurados, enquanto no Brasil são 30 mil perfurações ao longo da história.

“Os EUA conhecem cada metro cúbico quadrado do seu território, de seu subsolo. Lá também a regulação é mais leve e o acesso às áreas é mais rápido. Não tem leilões como acontece no Brasil porque a negociação é com o proprietário da terra que por sua vez é proprietário do subsolo.”

Almeida acrescentou que o fraturamento hidráulico da rocha é um método antigo e já é utilizado na exploração do petróleo. “Se proibir o fraturamento hidráulico (para retirada do gás de xisto) vamos proibir também essa tecnologia para os convencionais?”, questiona.

Disse ainda, que a perfuração de poços de gás convencional também apresentam “desafios” ambientais aos aquíferos. Dessa forma, ele entende que estabelecer a moratória à exploração de gás de xisto deve atrasar ainda mais os estudos de impacto ambiental.

Ainda assim, fez questão de frisar que não existe uma explosão na retirada de gás de xisto da rocha, como vem sendo divulgado. Segundo ele, o gás de folhelho é retirado da rocha pela injeção de água e areia com características específicas, em alta pressão, abrindo o caminho para o gás passar. Aliás, disse, uma parte dessa areia é utilizada nos Estados Unidos e produzida em Minas Gerais.

Segundo o especialista da UFRJ, o desafio para evitar a contaminação de aquíferos é a aplicação de tecnologia de ponta e de boas práticas de perfuração. “Isso vale tanto para os convencionais como para os não convencionais.”

“O que precisamos é de cooperação entre os interessados em investir e em arriscar para aprender e os órgãos ambientais, assim como houve nos Estados Unidos. Lá, depois de muito tempo, chegaram ao consenso de que a cooperação é o melhor caminho para entender o problema ambiental “,defendeu.

Lamentou o fato de o Brasil não figurar na lista de países preferidos dos investimentos externos no desenvolvimento da área de gás de xisto, fora da América do Norte. “Não podemos ficar de fora dessa revolução tecnológica.” Para o País desenvolver esse setor, vai ter que suar muito a camisa e investir muito para aprender a usar essa tecnologia no Brasil. Estima-se que são aplicados US$ 20 milhões para fraturar cada poço.

Já o deputado Sarney Filho, disse que vê com preocupação a exploração de gás de xisto no Brasil. Segundo ele, o sucesso obtido nos Estados Unidos, nesse tipo de atividade, tem sido relativo. “Alguns estados da própria federação americana estão se colocando contra o gás de xisto. E mais do que isso, a realidade dos Estados Unidos é diferente da brasileira, tanto no que diz respeito à questão energética como à do solo”, declarou.

“Somos um país tropical. Somos um país que detém a maior biodiversidade do mundo. Temos todas as condições, dentro dessa nova economia de baixo carbono, de partirmos na frente sem precisar utilizar de instrumentos da velha economia”, disse ele. E recomendou o aumento de investimentos na exploração da energia eólica, por exemplo.

Baixo custo-benefício

O parlamentar entende a importância de o Brasil adquirir conhecimento técnico sobre a extração de gás de xisto. Disse, porém, que a relação custo-benefício hoje não aponta para grandes avanços . “É positivo continuar com essa discussão. Mas é importante o Congresso, o quanto antes, aprovar essa lei (moratória), para evitar o que está acontecendo em alguns países. Já que o Congresso não toma a iniciativa, o Poder Judiciário toma”, avaliou.

O debate no dia 2 reuniu ainda a diretora de gás natural da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis do MME, Symone Christine de Santana Araújo; o professor emérito Luiz Fernando Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina, dentre outros parlamentares.

Por Viviane Monteiro, Jornal da Ciência / SBPC

Fonte: EcoDebate