Representantes de organizações da sociedade civil estão negociando para que o governo federal crie uma comissão para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. Os ODS vão guiar os países em uma agenda global de desenvolvimento sustentável até 2030 e substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), vigentes até o fim deste ano.
“Nossa expectativa é que seja uma comissão composta por autoridades com capacidade e poder de decisão. Que ela envolva diferentes setores do governo, até para dar conta de uma agenda tão ampla, mas que essencialmente tenha uma boa representação da sociedade civil”, disse a coordenadora geral da ONG Gestos e diretora da Abong, Alessandra Nilo.

A Abong é uma plataforma que reúne ONGs brasileiras e que faz parte do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para o Pós 2015, que acompanha as negociações intergovernamentais de construção dos ODS. O grupo esteve reunido em Brasília ontem (16) e hoje (17) para traçar as estratégias da sociedade civil na agenda de desenvolvimento para 2030.

A nova agenda será adotada pelos líderes mundiais na Cúpula de Chefes de Estado e Governo, que ocorrerá antes da abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro. A expectativa da sociedade civil é que a criação da comissão seja anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no discurso de abertura da assembleia.

Para a representante da ONG Mirim Brasil, Sylvia Siqueira Campos, a primeira tarefa para o país é ver o que os ODS estão trazendo em termos de objetivos e metas e comparar com o que já está previsto nos planos plurianuais. “Os ODS são algo que vamos ter de redirecionar. Isso vai qualificar o tipo de investimento e o tipo de esforço que vamos empreender. A questão concreta é fazer uma revisão dos planos à luz dos ODS”, afirmou.

Alessandra Nilo acrescentou que é “extremamente importante” divulgar para a sociedade civil a existência da agenda e, ao mesmo tempo, estabelecer diálogos com os gestores locais. Segundo ela, as organizações já estão se antecipando para mobilizar os candidatos das eleições municipais de 2016 para assinatura de uma carta de adesão aos ODS e o comprometimento com a implementação da agenda nos municípios.

“O revolucionário nos ODS é que não há solução para os problemas isoladamente”, informou Alessandra, destacando que os governos precisam se articular nas três esferas e em todas as áreas. “Não se resolve a questão previdenciária sem a tributária. Os processos de educação estão ligados com prevenção da saúde.”

Uma das questões de grande discussão durante a construção dos ODS foi o financiamento para o desenvolvimento. Alessandra esclareceu que não foram apontadas novas fontes de recursos pelos países. “Mas se abriu a possibilidade para algumas ações de nível nacional, por exemplo, como a taxação progressiva, em vez de uma taxação regressiva. Outro aspecto que precisamos garantir é que o sistema financeiro seja convidado a contribuir e pagar sua conta”, disse a diretora da Abong.

De acordo com a diretora, se pensarmos que as transações de câmbio movimentam US$ 4 trilhões por dia, “com uma pequena taxação que pudesse ser usada para o desenvolvimento sustentável, teríamos um volume de recursos muito grande”.

O processo de construção dos ODS começou com a Conferência Rio+20 e teve participação de 193 países. São 17 objetivos, com 169 metas universais para países desenvolvidos e em desenvolvimento. A negociação da nova agenda é considerada inovadora no âmbito da ONU, porque, diferentemente dos ODM, os ODS foram elaborados com participação direta dos estados-membros e da sociedade civil e nasceram a partir de amplas consultas no mundo todo.

Entre as propostas estão erradicar a fome e a pobreza, promover a agricultura sustentável, saúde, educação e igualdade de gênero, além de garantir o acesso à água, ao saneamento e à energia sustentável para todos, o crescimento econômico, emprego, a industrialização, cidades sustentáveis e a redução da desigualdade. Também sugerem a mudança de padrões de consumo e produção, a conservação e usos sustentáveis dos ecossistemas marinho e terrestre e a construção de sociedades pacíficas e justas.

Fonte: EcoDebate