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quarta-feira, 18 de maio de 2016

MPF promove ações contra a PEC 65, que dispensa licenciamento ambiental

A proposta prevê que a simples apresentação de estudo de impacto ambiental seja suficiente para qualquer obra.


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012 tem gerado revolva e mobilização por parte de ativistas e até mesmo do Ministério Público Federal. A medida, em tramitação no Senado, praticamente descarta a necessidade de licenciamento ambiental para qualquer tipo de obra ou empreendimento.

Como é possível observar na data, a proposta é de 2012 e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, agora está pronta para ser votada em plenário. A PEC, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), prevê que a simples apresentação de estudo de impacto ambiental seja suficiente para a realização de qualquer tipo de obra ou empreendimento de significativo impacto ambiental. A justificativa do relator, o senador Blairo Maggi, conhecido como o Rei da Soja, é de que a medida ajudará a acelerar a aprovação de obras, diminuindo os gastos públicos. A proposta assegura a continuidade de obras públicas após a licença ambiental. Isso significa que, após iniciada, a obra só poderá ser paralisada se novos estudos ambientais apontarem impactos diferentes dos pré-aprovados.

O Ministério Público Federal não enxerga a emenda com o mesmo olhar. “De certa maneira, o projeto demonstra que o licenciamento ambiental vai acabar. A PEC 65 representa um retrocesso ambiental”, informou Sandra Cureau, coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocuradora-geral da República.

A PEC estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá ser mais suspensa ou cancelada. Na prática, com isso, o processo de licenciamento ambiental, que analisa se uma obra é viável ou não, com base em estudos socioambientais, deixa de existir.

Em entrevista à Agência Brasil, Sandra foi ainda mais enfática: “Da forma que a PEC está redigida, o poder judiciário não poderia conceder uma liminar por pior que fosse o estudo de impacto ambiental, por mais nocivo que fosse ao meio ambiente e às populações tradicionais”.

Tuitaço contra a PEC

Na tarde da última terça-feira (17) o MPF organiziu um tuitaço para mobilizar a população brasileira contra a medida. A ação, realizada pelo Twitter, colocou a hashtag PEC65Não na sexta posição, entre os dez assuntos mais comentados no Brasil.

“As pessoas perceberam o quanto essa PEC é nociva ao meio ambiente e que outras tragédias podem acontecer. O apoio da população é muito importante para pressionar os parlamentares e derrubar essa PEC”, avaliou Sandra Cureau, em declaração oficial.

O protesto virtual somou mais de 19 mil tuítes e ganhou o apoio de organizações ambientais e famosos.

Fonte: Ciclo Vivo

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