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segunda-feira, 28 de abril de 2014

China aprova pena de prisão para quem comer carne de animais raros

O Legislativo chinês aprovou nesta quinta-feira (24) uma medida legal que prevê pena de prisão para as pessoas que forem flagradas comendo carne de animais raros, informou a imprensa oficial.

Segundo a agência de notícias oficial Xinhua, o governo da China considera 420 espécies de animais selvagens raros ou ameaçados de extinção. Os animais incluem pandas gigantes, macacos dourados, ursos negros asiáticos e pangolins, acrescentou.

O Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC, na sigla em inglês) aprovou uma nova interpretação da Lei Criminal da China em uma sessão bimestral, de acordo com a Xinhua. O NPC, a mais elevada legislatura chinesa, reuniu-se em março. No entanto, o Comitê Permanente do NPC tem a autoridade de aprovar leis e fazer mudanças legais próprias.

De acordo com a interpretação legal aprovada nesta quinta, as pessoas que comem a carne dos animais na lista ou os compram para outros propósitos serão considerados violadores da lei criminal.

Dependendo do crime, os violadores poderão ser condenados a até dez anos de prisão, prosseguiu.

A matança de animais de espécies ameaçadas e o uso de partes de seus corpos – como chifres de rinocerontes e barbatanas de tubarão – na medicina tradicional e como iguarias foi apontada como uma ameaça global.

A demanda dos cada vez mais ricos consumidores asiáticos tem sido culpada por ajudar a alimentar o comércio.

Em fevereiro, o grupo ambientalista global International Union for Conservation of Nature, com sede na Suíça, identificou mais de 11 mil espécies ameaçadas, muitas das quais são objeto crescente do tráfico internacional.
A nova interpretação da lei chinesa esclarece o papel das pessoas que compram ilegalmente animais caçados, acrescentou o relatório.

“Ela determina que comprar sabidamente animais selvagens originários de caça ilegal é passível de penas de no máximo três anos de prisão”, acrescentou a Xinhua.

“De fato, os compradores são um grande motivador para a caça ilegal em larga escala”, disse a jornalistas Lang Sheng, vice-diretor da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente do NPC, segundo a Xinhua.

A agência de notícias chinesa indica ainda que a interpretação da Lei Criminal pelo NPC foi a décima desde que entrou em vigor, em 1997. Ainda de acordo com a Xinhua, a lei sofreu nove emendas.

Fonte: G1

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