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segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Fumaça tóxica em São Francisco do Sul provoca 4 mil ações judiciais

Um ano depois, principal processo está parado. Maioria das ações é por danos morais e materiais


A cortina de fumaça que encobriu parte de São Francisco do Sul, durante um incêndio químico inédito no Brasil e que completa um ano nesta quarta-feira, também deixou um enorme rastro de processos judiciais. Já são mais de 4 mil ações registradas no Fórum da cidade.

Só o escritório de advocacia Trajano Neto & Paciornik, de Curitiba, moveu 1,7 mil ações individuais. Quase todas tratam de pedidos de indenização por dano moral e material.

A maioria tem como alvo as empresas Global Logística, dona do galpão, e a multinacional ADM do Brasil, responsável pelo produto fertilizante que entrou em reação. Por enquanto, não há um processo sequer com sentença publicada ou audiência marcada. O mesmo pode-se dizer da ação civil pública ajuizada em julho pelo Ministério Público Estadual, também contra as duas empresas.

O processo criminal movido contra os sócios da Global Logística, Nelson João Possamai e Cláudio Pereira dos Santos, também avançou pouco e está suspenso no momento. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público de SC com base numa lei de crimes ambientais, mas respondem ao processo em liberdade. A Justiça aceitou a denúncia e chegou a citar os réus a apresentar defesa por escrito.

O passo seguinte seria o agendamento de uma audiência para ouvir testemunhas, além dos próprios acusados. Só que o processo parou no dia 1º de julho porque o juiz criminal Gustavo Schwingel, de São Francisco do Sul, foi questionado sobre a qual juízo caberia o andamento da ação – um inquérito elaborado pela Polícia Federal foi ajuizado paralelamente na Justiça Federal em Joinville.

Schwingel pediu acesso a cópias do processo na Justiça Federal para esclarecer se trata-se da apuração dos mesmos crimes, o que implicaria a unificação das ações. O entendimento da Justiça Federal, no entanto, é o de que a ação fique com o Fórum de São Francisco do Sul, conforme decisão deste mês que diz não haver “interesse jurídico direto e específico da União Federal, suas autarquias e fundações em relação aos fatos narrados”.

Documentação em análise

A tendência é que nas próximas semanas o processo criminal volte a tramitar no Fórum de São Francisco do Sul. Mas o juiz Gustavo Schwingel observa que toda a documentação federal ainda será analisada em gabinete. Se for observado um único aspecto que seja de atribuição federal, será necessária a intervenção do Superior Tribunal de Justiça para resolver a questão, atrasando a ação novamente.

— Se não houver nenhum elemento diferente do que foi apresentado pelo MP, a tendência é darmos sequência ao processo.

No ano passado, o episódio ganhou as atenções da Polícia Federal a mando da presidente Dilma Rousseff.



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