A distribuição gratuita de sacolinhas plásticas voltou a ser proibidas nos supermercados da capital paulista.

Por maioria de votos, os desembargadores julgaram a ação do sindicato improcedente e cassaram a liminar, considerando constitucional a lei que proíbe a distribuição das sacolinhas. O sindicato ainda pode recorrer da decisão.

Por meio de nota à imprensa, a Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos informou que “se esta decisão não for revista, haverá claro prejuízo ao consumidor paulistano, uma vez que o banimento das sacolas plásticas, segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas , aponta para um aumento do custo mensal das famílias com embalagens em 146,1%”. O instituto diz ainda que decisões anteriores da Justiça consideraram inconstitucional o município legislar sobre matéria da União. “Municípios da própria Grande São Paulo tiveram leis idênticas barradas por esse mesmo Órgão Especial, por exemplo Guarulhos, Barueri e Osasco. Portanto, a decisão na cidade de São Paulo é um claro equívoco e desrespeito à uniformidade já aclamada pelo próprio Tribunal de Justiça do estado”, diz a nota.

Assim como o Plastivida, o Sindiplast também citou, por meio de nota, que há decisões anteriores do tribunal sobre o caso e disse também que vai tomar as medidas legais cabíveis. 

Fonte: Agência Brasil