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segunda-feira, 22 de junho de 2015

MPF/RJ investiga falta de tratamento de esgoto na Praia de São Conrado e na Marina da Glória

Objetivo é aferir o que a Cedae e demais responsáveis estão fazendo para implantar sistema de esgoto conforme determina a política nacional de saneamento básico


O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) apura o que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e demais órgãos responsáveis estão fazendo para implantar sistemas de esgoto na Praia de São Conrado, Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ), e na Marina da Glória. Para tanto, foram instaurados dois inquéritos civis públicos para colher subsídios necessários para a instrução da investigação.

Em São Conrado, o problema estaria, de acordo com as investigações, na precariedade da tubulação que margeia a Avenida Niemeyer, que leva o esgoto para o ponto alto da avenida, a partir do qual, por gravidade, segue em direção ao emissário submarino de Ipanema. No caso da Marina da Glória, o esgoto é despejado sem tratamento direito na Baía de Guanabara, em quatro pontos diferentes.

Diante dessa situação, o MPF expediu ofícios à Cedae, ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao Ibama, e às Secretaria de Meio Ambiente e de Obras. No documento, são requisitadas informações para esclarecer a falta de infraestrutura de saneamento básico nos locais.

No caso da Praia de São Conrado, o MPF requisita à Cedae cópias do projeto para as obras de infraestrutura do esgotamento sanitário da praia e Avenida Niemeyer, apresentando cronograma de atividades realizadas, bem como o cronograma de ações que estão programadas, esclarecendo qual é o diagnóstico atual e quais são as metas a serem alcançadas. Já o Inea, Ibama e Inmetro deverão informar ao MPF sobre os parâmetros e frequência com que são colhidos os dados para se aferir o nível da poluição causada pelo despejo de esgoto sem tratamento na praia de São Conrado, bem como prestar informações das licenças ambientais das obras. As Secretarias do Meio Ambiente e de Obras deverão informar sobre possíveis planos de saneamento básico, esclarecendo acerca das metas, ações e cronograma, em busca da eficiência do sistema.

Para instruir o inquérito da Marina da Glória, o procurador da República Jaime Mitropoulos expediu ofícios à Cedae requisitando que a mesma apresente cópia de eventuais projetos existentes visando à despoluição da baía, com plano de metas e ações, destacando o que foi feito nos últimos cinco anos e o que está previsto nos próximos cinco anos. Oficiou ainda o Inea, requisitando nova vistoria ambiental nas galerias de esgoto da Marina da Glória e cópia do licenciamento ambiental com as etapas previstas para alcançar os padrões estabelecidos pela legislação ambiental. Também foi expedido ofício à Secretaria de Obras Municipal e Estadual para que adotem as providências cabíveis no caso.

“Diante disso, o mínimo que se espera é que o gestor público apresente à sociedade o seu planejamento, esclarecendo quais são suas metas, quais os prazos estabelecidos, bem como preste contas das ações concretas efetivamente realizadas e aquelas que estão programadas, para que a Praia de São Conrado e a Baía de Guanabara tenham enfim um sistema de esgoto sanitário adequado e eficiente, portanto condizente com o título de Patrimônio Mundial, conferido recentemente pela Unesco, que reconheceu o valor inestimável da paisagem cultural da cidade, argumenta o procurador da República Jaime Mitropoulos, que conduz as investigações.

Fonte: EcoDebate

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