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terça-feira, 17 de novembro de 2015

Cerflor – Certificação Florestal, artigo de Roberto Naime

O CERFLOR é um Programa Nacional de Certificação Florestal, que sempre é voluntária como todo procedimento de certificação, e surgiu para atender uma demanda do setor produtivo florestal do país.


A Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS) estabeleceu acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para desenvolver os princípios e critérios para o setor.

A certificação florestal voluntária vem se desenvolvendo de forma um pouco descoordenada em todo o mundo, com vários sistemas, operando e competindo entre si. Neste contexto se destaca o “Forest Stewardship Council” (FSC), ou Conselho de Manejo Florestal, que é uma organização internacional, não governamental, que foi fundada em 1993. Esta entidade não emite certificados, e sim credencia certificadoras em todo o mundo, garantindo que os certificados adotem padrões de qualidade.

Estas certificadoras desenvolvem um método para certificação baseado nos princípios e critérios do FSC, fazendo sua adaptação para os diferentes cenários estabelecidos pela realidade de cada região ou sistema de produção considerado.

Na Europa já foi criado o “Pan European Forest Certification” (PEFC). O Conselho do PEFC foi criado em junho de 1999, também em caráter voluntário, baseado em critérios próprios definidos nas resoluções das Conferências de Helsinki e de Lisboa, de 1993 e 1998, sobre Proteção Florestal na Europa. Pode se afirmar que neste continente são relevantes os avanços da certificação florestal voluntária, mas que controla todo um andamento de importante setor econômico.

A meta primordial do CERFLOR é o reconhecimento dos diferentes sistemas dos países da comunidade europeia, e o atendimento de todas as diretrizes possíveis. Na Europa e no primeiro mundo em geral, existem normatizações próprias para as certificações florestais. É assim na Alemanha, Inglaterra, EUA, Canadá, África do Sul, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Chile, Áustria, Suécia, Finlândia, Bélgica e outros países.

No Brasil, desde 1996, a Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS), em parceria com algumas entidades ligadas ao setor, instituições de ensino e pesquisa, organizações não-governamentais e com apoio de alguns órgãos do governo, vem trabalhando com um programa voluntário nacional, que estabeleça princípios compatíveis.

No dia 20 de fevereiro de 2001, foi criado e instalado o Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis, que objetiva determinar um espaço para o diálogo que envolva o setor produtivo, o governo e o Congresso Nacional. O setor definiu diretrizes necessárias para o desenvolvimento e implementação, da sequenciação de atividades e de um futuro acordo de competitividade. Uma das proposições mais relevantes foi o de Certificação Florestal, que buscando institucionalizar este tipo de certificação no cotidiano do país e no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação.

A chamada subcomissão técnica de certificação florestal foi estruturada em plenária, coordenação e secretaria-executiva, que foi exercida pelo Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO). Vários órgãos e ministérios tomaram parte do trabalho, entre órgãos reguladores, produtores e consumidores, além de entidades consideradas neutras.

As normas que compõem o CERFLOR foram elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os projetos de normas de manejo florestal e da chamada cadeia de custódia passaram por testes de campo, que são ensaios realizados em projetos de Norma Brasileira para verificar, e garantir, a aplicabilidade da instrução. Site do INMETRO informa que todas as normas, antes de sua publicação, foram submetidas à consulta nacional por um período de 90 dias.

Cerca de cinco destas orientações, foram publicadas em fevereiro de 2002 pela ABNT, e uma em março de 2004. Em abril de 2007, continuando o procedimento de normalização segundo conceitos e diretrizes internacionais de Boas Práticas de Normatização, iniciou-se o processo de revisão das normas cuja experiência de aplicação completava até 5 anos.

O processo de revisão das normas brasileiras acontece, pelo menos, a cada 5 anos. Ou em situação em que se fizer necessária sua revisão. As normas são revisadas e atualizadas por diversos motivos. Para melhorar a clareza dos requisitos especificados, para introduzir novos conceitos e novas tecnologias aplicáveis, para harmonização aos requisitos internacionalmente reconhecidos, com os estabelecidos nas normas internacionais do PEFC – Programa para o Reconhecimento dos Esquemas de Certificação Florestal na Europa, ou outras motivações.

Atualmente o CERFLOR conta com o conjunto normativo abaixo discriminado, além de utilizar normas internacionalmente aceitas como as Diretrizes para auditorias de sistema de gestão (ABNT NBR ISO 19011).

NBR 14789:2012 – Manejo Florestal – Princípios, Critérios e Indicadores para Plantações Florestais

NBR 14790:2014 – Manejo Florestal – Cadeia de Custódia (baseada na PEFC ST 2002:2013)

NBR 14791 – Diretrizes para Auditoria Florestal – Princípios Gerais – CANCELADA e substituída pela NBR ISO 19011

NBR 14792 – Diretrizes para Auditoria Florestal – Procedimentos de Auditoria – Auditoria de Manejo Florestal – CANCELADA e substituída pela NBR ISO 19011

NBR 14793:2008 – Diretrizes para Auditoria Florestal – Procedimentos de Auditoria – Critérios de Qualificação para Auditores Florestais (em revisão)

NBR 15789:2013 – Manejo Florestal – Princípios, Critérios e Indicadores para Florestas Nativas

NBR 16789:2014 – Manejo Florestal – Diretrizes para a implementação da ABNT NBR 14789

NBR 15753:2009 – Manejo Florestal – Diretrizes para a implementação da ABNT NBR 15789 (em revisão)

NBR 17790:2014 – Manejo Florestal Sustentável – Cadeia de Custódia – Requisitos para organismos de certificação que realizam certificação em conformidade com a ABNT NBR 14790
(baseada na PEFC ST 2003:2012)

Ocorre desejar que todo este árduo e exaustivo trabalho, que envolveu a maior parte dos atores envolvidos nos processos, contribua para a melhoria da qualidade ambiental e da qualidade de vida de todas as partes envolvidas.

Fonte: INMETRO (www.inmetro.gov.br)

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