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sexta-feira, 9 de junho de 2017

Witinho quer a regulamentação de serviço funerário em Mafra

Na última sessão ordinária de segunda-feira (5), o vereador José Marcos Witt requereu informações sobre as exigências para a prestação de serviço funeral em Mafra.


Segundo o vereador, a prestação de serviço funeral está vinculada aos cemitérios mafrenses e a Capela Mortuária Municipal, a qual não cobra aluguel de uso para a população local.  Por isso, o serviço prestado pelas funerárias às famílias mafrenses deve ser regulamentado. O vereador comparou o serviço funeral a serviços como transporte público, coleta de lixo e outros.

Também destacou que os valores cobrados para urnas e outros materiais devem ser fixos, pois ainda há o costume de cobrar de acordo com a renda do cliente. E questionou a cobertura dos planos funerais em contratos já estabelecidos com as famílias mafrenses. Para o vereador, é necessário saber todos os itens inclusos nesses planos. Por causa disto, solicita acompanhamento técnico jurídico por parte do Poder Executivo para a comercialização desses serviços.

Além disto, o vereador afirmou que as empresas por usarem espaços municipais deveriam ajudar na conservação desses locais. Usando esses argumentos, o vereador Witinho solicita a elaboração de um projeto de lei para regulamentar esse setor e Mafra se tornar uma cidade pioneira nessa área.

Confira o que pediu o vereador no Requerimento

Solicitamos a secretaria de administração à regulamentação e exigências e novas regras as empresas dos ramos funerais do município Mafra! Tendo em vista esse tipo de prestação de serviços estar vinculado com o uso do cemitério municipal e capela mortuária municipal sugerimos projeto de lei por parte do executivo solicitando:

tabela de preços praticados em suas atividades;
valor praticado por sepultamento;
valor cobrado para deslocamento km rodado em deslocamento fora do município;
valor fixado nas urnas na loja da empresa;
análise criteriosa e exigências na cobertura do plano funeral em contrato celebrado
preços fixados em homenagens e honras fúnebres;
tabelar e especificar outros serviços prestados;
criar fundo municipal para manutenção e investimentos na capela mortuária e cemitério municipal;
cumprimento com as exigências da ANVISA;
cumprimento com a vigilância sanitária.

Fonte: Rio Mafra Mix

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